Tribunal de Justiça libera Aquático e Prefeitura assume operação do sistema de transporte hidroviário

O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu um recurso da Prefeitura e autorizou o início da operação do Aquático-SP. A Prefeitura assume a operação do sistema a partir de agora e adotará as devidas medidas para início da operação assistida do novo sistema de transporte hidroviário, que irá beneficiar mais de 380 mil moradores das regiões do Grajaú, Pedreira e Cocaia com transporte hidroviário pela Represa Billings, na Zona Sul.

A decisão da Justiça é favorável a um recurso da SPTrans, gestora do sistema municipal de transporte coletivo, contra uma ação do Ministério Público do fim de março que alegava falta de estudos de impacto ambiental.

O desembargador Nogueira Diefenthaler considerou no recurso apresentado pela SPTrans os alvarás emitidos pela Cetesb autorizando a operação das embarcações na Represa Billings e os ganhos do projeto, bem como não comprovação de riscos de danos ambientais, conforme comprovado em documentação apresentada ao tribunal.

O Aquático-SP é o primeiro modo de transporte coletivo público por embarcações na cidade de São Paulo e o trajeto da operação assistida será realizado entre os parques Cantinho do Céu, na região do Grajaú, e Mar Paulista (Pedreira).

Por determinação judicial, a Transwolff está sob intervenção da SPTrans, que está dando continuidade a toda a operação de responsabilidade da concessionária, incluindo a operação do sistema hidroviário, já prevista no edital de licitação de 2019.