TRF-4 mantém no cargo procurador que pagou outdoor exaltando Lava Jato

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu nesta quarta-feira (6) manter Diogo Castor de Mattos no cargo de procurador da República no Paraná, no âmbito do processo em que ele admite ter mandado instalar um outdoor exaltando a Operação Lava Jato, em 2019. 

Por unanimidade, a 12ª Turma do TRF-4 negou recurso do MPF (Ministério Público Federal), que pretendia reverter a sentença da Justiça Federal no Paraná favorável a Castor de Mattos. 

Os juízes federais Antônio César Bochenek, Gisele Lemke e João Pedro Gebran Neto votaram contra o recurso do MPF, que foi assinado pelo procurador da República Mauro Cichowski dos Santos, do Rio Grande do Sul. 

A sessão foi realizada de forma virtual, quando os votos são inseridos no sistema, sem debate. Até o início da noite desta quarta, apenas o resultado do julgamento estava disponível no processo. 

Com a decisão desta quarta, fica valendo a sentença de novembro de 2023 da juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, que permitiu que ele continuasse no serviço público. 

O caso começou quando o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu aplicar a pena de demissão a Castor de Mattos pela contratação do outdoor em sessão de julgamento realizada em 2021. Por 6 votos a 5, o CNMP entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa. 

Mas, por causa da vitaliciedade do cargo, a pena de demissão não é aplicada de forma imediata. Após a decisão do CNMP, o então procurador-geral Augusto Aras delegou a um membro do MPF a tarefa de entrar com uma ação civil pública de perda do cargo contra Castor de Mattos, o que ocorreu em julho de 2022. 

Em novembro de 2023, na sentença da ação civil pública, a juíza Thais Sampaio da Silva Machado destacou que houve mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e que a nova legislação só poderia alcançar Castor de Mattos se ele tivesse contratado o outdoor com recursos do erário, o que não ocorreu. O recurso do MPF contra a sentença, julgado nesta quarta, foi protocolado em janeiro deste ano. 

O outdoor custou R$ 4.100 e tinha a imagem de nove procuradores da Lava Jato, acompanhada do seguinte texto: “Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”. 

Ele foi instalado em um terreno da avenida Rocha Pombo, no acesso de saída do Aeroporto Internacional Afonso Pena, na região de Curitiba.