Três áreas de Conselhos Tutelares têm eleições impugnadas em SP

O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 7. Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, uma nova data para a votação será marcada.

A votação para a escolha de 260 conselheiros tutelares e seus suplentes que vão atuar nos 52 conselhos da capital foi realizada neste domingo, dia 6. De acordo com a secretaria, o pleito foi invalidado em Pinheiros, na zona oeste, porque mesários não compareceram a uma das escolas.

“Já em Pirituba (zona norte) e Lajeado (zona leste), os números dos candidatos nas urnas eletrônicas não coincidiam com aqueles informados previamente durante a preparação para as eleições. Os erros serão apurados”, informou a pasta.

A secretaria disse que 94% das urnas foram apuradas. “No Grajaú (zona sul), até o início desta manhã, foram apurados 98% dos votos e a contagem deve ser finalizada nesta segunda-feira.”

O site que exibe o resultado parcial da votação informa o problema com a mensagem: “Apuração suspensa por determinação da Comissão Eleitoral”.

Disputa entre igrejas

A eleição para novos membros de Conselhos Tutelares se tornou uma disputa entre católicos, evangélicos e grupos anticonservadores pelo País. Nas ruas e redes sociais, grupos têm se mobilizado para conseguir votos – ou evitar a vitória de conselheiros com ideias contrárias. No Rio, o processo de escolha virou alvo até de investigação do Ministério Público Estadual.

De caráter municipal, os conselhos cuidam dos direitos de crianças e adolescentes e seus integrantes têm mandatos de até quatro anos.

O que são Conselhos Tutelares?

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. De caráter municipal, eles têm o papel de zelar pelos direitos dos menores de idade. São compostos por membros eleitos diretamente pela população. Os mandatos duram até quatro anos e os conselheiros têm autonomia funcional. Isso quer dizer que não são vinculados a nenhum órgão estatal. A quantidade de conselhos depende do tamanho do município.

As atribuições dos Conselhos Tutelares, segundo o ECA, envolvem aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes contra diferentes tipos de abusos. Os CTs não podem, porém, estabelecer medidas judiciais. São chamados de órgãos “zeladores”. Ao atender os jovens e, eventualmente, seus pais ou responsáveis, cabe ao conselheiro buscar as medidas cabíveis – levar o caso ao Ministério Público, por exemplo.

Para ser conselheiro tutelar, é preciso ter pelo menos 21 anos, morar na cidade onde funciona o colegiado e ter “reconhecida idoneidade moral”. O cargo é remunerado e o valor pago depende do Orçamento de cada município. Eles têm direito a férias, licenças, 13º e cobertura previdenciária.