Transformação digital agiliza licenciamento habitacional no Estado de SP

O Governo de São Paulo anunciou um avanço significativo na desburocratização e modernização dos serviços estaduais. A partir de agora, todos os pedidos de análise de licenciamento para lotes urbanos e condomínios destinados ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GraproHab) – órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) –, serão realizados exclusivamente por meios digitais.

Com apoio da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) – órgão central do Governo paulista –, a iniciativa, anunciada durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes no último dia 16, representa a adoção do Sistema Eletrônico de Informação (SEI!), plataforma que revoluciona a maneira como os processos habitacionais serão conduzidos no Estado.

“Esta transição para o licenciamento digital é mais do que uma modernização, é um salto rumo à eficiência e agilidade nos serviços habitacionais, um avanço para toda a sociedade, inclusive para o mercado. A colaboração intensiva entre nossa equipe de desenvolvedores do SEI! e a SDUH foi fundamental para isto”, disse o secretário Caio Paes de Andrade (Gestão e Governo Digital).

Segundo ele, o SEI “proporciona templates [formulários de cadastro] de documentos, modelagem no modo de peticionamento eletrônico e APIs internas de gestão de demanda. Estamos comprometidos com a inovação e a facilidade para todos os cidadãos. Isto é transformação digital!”, completou.

A medida elimina por completo a tramitação de processos em papel, gerando ganhos substanciais para todas as partes envolvidas. Além da economia de tempo para empreendedores, a eficiência no trabalho dos serviços é maximizada com a eliminação da distribuição física dos processos entre diferentes órgãos estaduais.

Como funciona?

O interessado irá realizar todo o processo de protocolo, acompanhamento e retirada do certificado de aprovação pelo SEI!, por meio de login com senha do sistema GOV.BR. A documentação será encaminhada aos demais órgãos pelo próprio sistema SEI!, e a tramitação do processo poderá ser acompanhada remotamente.

Os processos finalizados serão arquivados no meio digital, eliminando a necessidade de espaço físico.

Antes, com os documentos físicos, o interessado precisava fazer protocolo do projeto habitacional pessoalmente no balcão único do Graprohab em São Paulo. Pastas com estes processos eram distribuídas para os demais órgãos do colegiado (Cetesb, Daee e Sabesp) por meio de veículo oficial.

“Com o começo de todos os processos do Graprohab de forma digital, uma construtora que está a 400 km da cidade de São Paulo não vai precisar de mais ninguém vindo até a sede da secretaria. Acaba a circulação de papel e de gente para protocolar documentos e plantas físicas. O Graprohab agora é totalmente digital”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

Após apreciação pelos órgãos, a documentação era coletada para devolução ao Graprohab. Projetos aprovados eram enviados para arquivo e ficavam sob a guarda do Estado. O interessado retirava o certificado de aprovação do empreendimento somente na sede do Graprohab.

Pelo SEI! já tramitam cerca de 497 mil processos e documentos administrativos entre os 83 órgãos e autarquias estaduais – dados de novembro passado. Ao colocar todos os processos de forma eletrônica, a economia de papel representou 32 mil pés de eucaliptos preservados e poupou R$ 724 milhões para o Estado em 2023.

Transformação digital

O SEI! faz parte de uma série de ações digitais cujo carro-chefe é projeto SP.GOV.BR, que começa a ser implantado em todo o Governo de SP. Uma de suas principais marcas é Poupatempo SP.GOV.BR, que já conta com mais de 1.100 serviços digitais de um total de 3.500.

A SGGD é o órgão central do Governo de SP que desenvolve soluções e práticas para tornar cada vez mais ágeis, digitais e transparentes a prestação dos serviços públicos de todo o Estado. Seu principal objetivo é simplificar a vida do cidadão e dos servidores públicos e desburocratizar o Governo do Estado de São Paulo.

A pasta foi criada em 2023 pelo governador Tarcísio de Freitas com três pilares transversais: elaborar as regras centrais do Governo estadual em Gestão Pública, Gestão de Pessoas e Transformação Digital. Internamente, a SGGD comanda ainda cinco órgãos públicos (Prodesp/Poupatempo, Detran, Iamspe, SPPrev e PrevCom) e administra o Patrimônio e o Arquivo Públicos do Estado de São Paulo.