Transferências da União através de Termo de Compromisso agora é somente digital

Na terça-feira, dia 19, aconteceu o evento online de lançamento do módulo de transferência “termo de compromisso” na Plataforma +Brasil, com a participação do Ministério da Economia e de parceiros da Plataforma, como a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

A Plataforma +Brasil, solução tecnológica desenvolvida e sustentada pelo Serpro, é um sistema único online de âmbito nacional com potencial para integrar outros sistemas (módulos) para operacionalização de várias modalidades de transferências de recursos da União, comportando cada uma delas com suas características particulares, com vistas a instrumentalizar a gestão e a fiscalização pelos entes envolvidos na busca da efetividade nas entregas de políticas públicas para a sociedade. O Termo de Compromisso é décima segunda modalidade de transferência, de um total de trinta e uma, a integrar a Plataforma.

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckett, comemorou a digitalização da modalidade. “O lançamento significa que toda a transferência de recursos da União para estados e municípios, visando executar políticas públicas, vai ocorrer dentro da plataforma, de forma digital, tornando o trâmite mais simples e rápido”, disse o secretário.

O presidente da Funasa, o coronel Giovanni Gomes da Silva, disse que a Funasa vai estar “100% na plataforma +Brasil até dezembro deste ano”, e celebra benefícios que a transparência e a rastreabilidade da plataforma proporcionam. “A credibilidade vai aumentar, e muito, através dessa ferramenta. E quando uma instituição se torna uma instituição com maior credibilidade, ela tem um aporte logístico maior, aporte de pessoal maior, aporte financeiro maior, porque uma instituição que entrega de forma transparente, de forma que possa ser acompanhada do início ao fim, também afasta da gente aquelas pessoas mal intencionadas ‘não vai la na Funasa não que la é tudo transparente, vai ser difícil’. As pessoas do mal vão se afastar, porque não vão encontrar facilidade aqui”, afirmou.

Para a diretora do Departamento de Transferências da União do ME, Regina Lemos, que, além de detalhar os benefícios que a Plataforma traz para a União, os entes federativos e o cidadão, reforçou a importância da transparência que o sistema oferece. “A plataforma web é aberta pra qualquer pessoa olhar. Tenho painéis gerenciais, eu tenho aplicativos, todas as documentações financeiras são rastreáveis, desde o dinheiro que a União passa para um estado, pagamento para os fornecedores: tudo isso online, aberto para o cidadão em casa ver”, lembrou a diretora.

Aplicativos

O Ministério da Economia oferece três aplicativos para acompanhamento das transferências federais pelos governos locais. O App Cidadão + Brasil (android | iOS) permite que o cidadão acompanhe todos os projetos dos municípios e participe ativamente das ações, sabendo como estão os projetos através de georreferenciamento. O App Gestão + Brasil (android | iOS), que chega para empoderar o gestor com informações diárias, priorizando o ranking de necessidades, além de possibilitar acompanhamento do desempenho de indicadores. Por fim, o App Fiscalização +Brasil (android | iOS), que fornece informações sobre obras com recursos da União, relatórios fotográficos com georreferenciamento (marcação de local).

Os aplicativos estão disponíveis na Play Store, para dispositivos do sistema Android, e na App Store, para dispositivos do sistema iOS, da Apple.