Tramitação de projetos de leis na Alesp passa a ser 100% digital

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dá mais um importante passo rumo à digitalização total de documentos e processos internos. A partir de 2023, a tramitação de projetos de leis, requerimentos, moções e outras proposituras parlamentares passa a ser inteiramente digital, sem impressões em papel.

Essa novidade faz parte do programa “Alesp Sem Papel” e já foi implementada na área administrativa. Agora, chega também às proposituras legislativas, englobando todas as etapas: desde protocolos, passando por ofícios, pareceres, recursos, assinaturas e chegando até os autógrafos, última etapa da tramitação de um projeto de lei aprovado.

“Inovação é um dos principais pilares da nossa gestão a frente do maior parlamento estadual da América Latina. Por isso, estamos investindo para que o “Alesp Sem Papel” seja referência de ambiente virtual de trabalho: cada vez mais ágil, moderno e eficiente”, comenta o presidente da Assembleia, o deputado Carlão Pignatari.

A oficialização da medida foi feita no dia 8 de fevereiro, com a publicação do Ato da Mesa 2/2023 em Diário Oficial. Além da redução considerável do uso de papel, a iniciativa também vai facilitar e agilizar a tramitação interna dos documentos, fazendo com que a comunicação entre os setores do Parlamento seja muito mais rápida e por meio da mesma ferramenta.

Outro ponto positivo do “Alesp Sem Papel” é que o sistema vem sendo utilizado desde 2021 e, por isso, os servidores já estão adaptados à ferramenta. Nesse primeiro momento, as novas proposituras passam a ser exclusivamente digitais, mas as protocoladas até o ano passado continuam utilizando documentos impressos.

Sistema integrado

Está em desenvolvimento um software (programa de computador) que unirá o “Alesp Sem Papel” a outros sistemas utilizados pela Assembleia. Assim, além da tramitação mais rápida, também haverá a atualização em tempo real no site oficial, deixando o processo legislativo mais transparente e de fácil consulta para os paulistas acompanharem o trabalho dos parlamentares.

A expectativa é que, com o avanço dessas ferramentas eletrônicas, a redução no uso de folhas de papel seja ainda maior do que a já registrada pela Casa atualmente: desde o início do programa, deixaram de ser impressas 352 mil folhas. Isso representa economia de 3,5 milhões de litros de água e de 353 troncos de eucalipto.

O “Alesp Sem Papel” faz parte do programa “Alesp Preserva”, que reúne diversas iniciativas de sustentabilidade e de redução de recursos visando à preservação ambiental. Por meio desse projeto, a Assembleia reduziu pela metade o consumo de água e em 60% o de copos plásticos, além de investir no plantio de 20 mil árvores, entre outras ações.