Termina hoje prazo para remoção de pacientes de hospital em São Paulo

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo estipulado pela Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo para que todos os pacientes internados no Hospital Municipal Brigadeiro, na capital paulista, sejam removidos depois da interdição da unidade. A remoção foi determinada pela Vigilância Sanitária de Saúde do estado após a visita que constatou, no último dia 22, irregularidades no hospital. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tinha a obrigação de enviar relatórios semanais da remoção ao CVS.  

A interdição ocorreu após vistoria realizada neste mês constatar as mesmas irregularidades apontadas durante visita feita pelas autoridades em janeiro deste ano, quando a unidade foi parcialmente interditada e proibida de receber novos pacientes. Depois de novas diligências, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à secretaria que o hospital fosse redesignado para outro tipo de serviço, de menor complexidade, como assistência médica ambulatorial ou unidade básica de saúde (UBS).  

No auto de infração do MPSP, constam as informações de que o hospital não dispõe equipamento para conforto térmico, o ar é viciado, a temperatura é extremamente alta e há sensação de calor extremo nas enfermarias, em prejuízo dos pacientes. O documento aponta ainda incidência solar direta em pacientes; risco de diagnóstico para os internados porque o laboratório técnico instalado nas dependências do hospital não tem descrição dos procedimentos, incompatibilidade da área da enfermagem com as normas vigentes e remédios armazenados, sem supervisão, no corredor.  

Além disso, a visita constatou ausência de distribuição de alimentos nos andares de internação; banheiro único para pacientes e funcionários com dimensões inadequados, sendo também inadequada a sala de expurgo e utilidades; número insuficiente de kits carrinho de emergência e ventiladores pulmonares; materiais médicos saneantes espalhados pelo hospital, sem controle ou registro de temperatura ou umidade. Além disso, alguns itens estavam com embalagens violadas, entre outras irregularidades.  

Após a entrega dos apontamentos do Centro de Vigilância Sanitária ao Ministério Público, a prefeitura de São Paulo teve dez dias para apresentar um plano de ação referente à unidade e às irregularidades encontradas. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que o Hospital Municipal Brigadeiro continua em funcionamento, mas que, no momento, não está realizando transferências e recebendo novos pacientes. 

Todos os questionamentos apontados pelo CVS e pelo Ministério Público foram respondidos e estão em análise técnica. As tratativas ocorrem por meio das vigilâncias municipal e estadual, e aguardam essa avaliação para as próximas definições, acrescentou a secretaria.

De acordo com a SMS, o Hospital Municipal Brigadeiro registrou 3,3 mil altas nos últimos três anos. “A tomografia da unidade, que é um importante equipamento de diagnóstico, realiza cerca de 1 mil exames por mês. A pasta reforça que mantém o compromisso e a qualidade da assistência prestada à população e se mantém à disposição para quaisquer esclarecimentos.” 

O Hospital Municipal Brigadeiro foi criado, em caráter emergencial, para atendimento a pacientes de covid-19. Porém, mesmo com o fim da pandemia e sem que o local tivesse condições sanitárias mínimas para funcionamento a longo prazo, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, entidade responsável pela gestão da unidade, teve o contrato mantido pela prefeitura.