Taxa para compras de até US$ 50 será retirada do projeto do Mover, diz relator

O relator do projeto do Mover (programa para descarbonização do setor automotivo) no Senado Federal, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que vai cortar do texto os “jabutis” – dispositivos sem relação com o texto inicial – que tratam da taxação a compras internacionais de até US$ 50 e da autonomia do governo na política nacional de petróleo.

Os dispositivos, no entanto, mesmo que derrubados pelos senadores, ainda podem ser recolocados na proposta pela Câmara e, em todo caso, estarão sujeitos a veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Será retirado do texto essa parte, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa”, disse Cunha.

Cunha também afirmou que deveria haver melhor debate os dispositivos do texto que tratavam sobre dos combustíveis à álcool e sobre benefícios para algumas peças de bicicleta.

Os jabutis dentro do projeto do Mover foram incluídos pela Câmara dos Deputados.

A decisão do relator, no entanto, pegou o Senado de surpresa. Líderes, mesmo os que estavam em contato com Cunha, disseram à reportagem que não foram sido avisados, e ainda há alguns que tentam fazê-lo recuar.

Nos bastidores, já se negociava para que a aprovação do projeto acontecesse com o jabutis, e que depois o governo poderia vetar os trechos, se fosse necessário – em especial para barrar o trecho sobre petróleo, visto como preocupante por parte do Executivo.

As mudanças ainda precisam ser deliberadas no plenário. A projeção dos parlamentares é que a discussão da matéria, caso o relator não volte atrás, deve ser mais demorada, com votação específica para estes pontos.

A expectativa é que pelo menos a taxa às compras internacionais de US$ 50 seja mantida no texto.

“Certamente esse tema vai a debate, pois muitos senadores e senadoras acham justa a taxação dessas compras”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Se a retirada dos trechos for aprovada, o texto terá de voltar à Câmara, o que deve atrasar ainda mais a aprovação do programa Mover.

O relator defendeu que a proposta deve se debruçar exclusivamente sobre o programa de descarbonização do setor de automóveis, e que esses outros temas devem ser debatidos separadamente.

“Considero estranho ao assunto mais importante, que é o programa Mover”, completou.

Cunha disse ainda que um possível acordo para que os jabutis fossem vetados por Lula não foi conversado com o Senado.

O Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) foi um programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 30, e que visa incentivar a implementação de uma frota automotiva menos poluente.

Ele foi criado inicialmente como uma medida provisória – que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei.

Durante a tramitação do projeto de lei, a Câmara dos Deputados incluiu nele, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL), o fim da isenção de imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50  – atualmente, estes produtos não pagam taxa, motivo pelo qual lojas virtuais como Shopee e Shein conseguem vendê-los a preços baixos.

O fim da isenção causou divergência na Câmara, travou o andamento do Mover e foi criticada como um jabuti, jargão usado para dispositivos que são incluídos em um texto, mas não tem relação com o tema principal dele.

Após semanas de adiamento em razão da falta de acordo, deputados e governo chegaram a um acordo para que o texto determinasse a taxação dessas compras em 20%, e o projeto foi aprovado no dia 28 de maio.

Durante a votação, porém, outro jabuti foi incluído, por meio de uma emenda que cria a política de conteúdo local para o petróleo – proporção mínima dos leilões do setor que deve ser destinado a empresas nacionais.

Os jabutis e as divergências atrasaram a votação do Mover, e a validade da medida provisória (30 de maior) passou sem que o projeto tenha sido transformado em lei. Assim, o programa caducou.

Na última segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que o governo deve vetar “jabutis” que foram incluídos no projeto, caso eles sejam aprovados.

Antes, na sexta (31), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Lula, na verdade, não deveria vetar a taxa para compras internacionais.

O governo se opõe ao jabuti do conteúdo local do petróleo, uma vez que a emenda aprovada na Câmara reduz o poder do Executivo sobre a política do setor.

Atualmente, compete ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e à ANP (Agência Nacional de Petróleo) estabelecer o mínimo das contratações nacionais que devem acontecer nos leilões da indústria petroleira.

Pela emenda dentro do Mover, esse percentual passaria a ser definido em lei, o que retira do governo a possibilidade de adaptar essa política às condições de momento do mercado e do setor.