Taxa adicional de bandeira tarifária deixará de ser arredondada

Com isso, o valor acrescido na conta de luz em caso de bandeira amarela será menor: de R$ 1,343 a cada 100 KWh consumidos, em vez dos atuais R$ 1,5. Já no caso dos patamares de bandeiras vermelhas, o valor subirá: de R$ 4 para R$ 4,169 a cada 100 KWh no patamar 1 e de R$ 6 para R$ 6,243 a cada 100 KWh consumidos no patamar 2.

A mudança ainda passará por consulta pública, entre os dias 23 de outubro e 9 de novembro, para colher mais subsídios e informações adicionais para normatizar a questão. Mas a sistemática já será aplicada em novembro, “em caráter extraordinário”, tendo em vista a “relevante perspectiva de aprimoramento” e de sua potencial “repercussão positiva” sobre o acionamento das bandeiras tarifárias no curto prazo, destacou o diretor relator do processo, Sandoval Feitosa.

Ele lembrou que historicamente os valores das bandeiras vinham sendo arredondados para múltiplos de cinco para garantir uma comunicação mais eficiente com os consumidores de energia elétrica, tendo em vista que o sistema foi criado para sinalizar as condições de custo de geração e garantir cobertura no período entre os processos tarifários. Mas avaliou que o mecanismo de bandeiras vem sendo aplicado há algum tempo e considerou que utilizar o valor preciso é importante, tendo em vista o nível de maturidade alcançado.

“A supressão do arredondamento na definição dos adicionais de bandeiras tarifárias não traz impactos à performance econômico-financeira, e pode dificultar o processo de comunicação aos consumidores. Entende-se, no entanto, que este aspecto é contornável mediante a devida transparência sobre os custos adicionais aos destinatários”, afirmou.

Segundo cálculos da Aneel, somente em 2019, o arredondamento gerou um aumento no pagamento de Bandeiras de R$ 0,96/MWh, o que corresponde a um montante financeiro de cerca de R$ 20 milhões. Feitosa salientou que, considerando a receita de bilhões de reais do setor de distribuição, o impacto do arredondamento na receita é aproximadamente de 0,01%. “O efeito do arredondamento é praticamente nulo, quando comparado às dimensões do setor e os custos envolvidos no sistema de Bandeiras”, disse.

Para os consumidores, Feitosa também avaliou que o uso do arredondamento não traz prejuízo, uma vez que eventuais diferenças nos valores arrecadados são considerados nos reajustes tarifários anuais.

A proposta de retirada do arredondamento foi apresentada à Aneel pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no início de outubro.