Tarcísio de Freitas bate recorde de vetos a projetos na Alesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, conclui a primeira metade de seu mandato marcando um novo recorde de vetos na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), além de obter aprovação integral para os projetos de lei apresentados pela sua administração.

Durante os dois primeiros anos à frente do governo, Tarcísio exerceu o veto sobre 200 propostas que haviam sido aprovadas pelo Legislativo. Este total se divide em 145 vetos totais e 55 parciais. O ano de 2023 foi particularmente significativo, com 134 propostas vetadas, enquanto em 2024, o governador impediu a tramitação de mais 66 projetos.

A análise dos dados foi realizada pela Folha, que se baseou nas informações disponibilizadas no portal da Alesp. Até a conclusão deste relatório, as informações sobre autógrafos – documentos elaborados pela Casa e enviados ao governador com a versão final das propostas – estavam atualizadas até 19 de dezembro.

Comparação com governos anteriores

O número de vetos impostos por Tarcísio nos primeiros dois anos supera os registrados durante períodos equivalentes dos governos anteriores, João Doria e Geraldo Alckmin. Enquanto Doria acumulou 116 vetos entre 2019 e 2020, Alckmin registrou 115 no período de 2015 a 2016 e 128 entre 2011 e 2012.

Deputados que integram a base aliada do governador argumentam que o aumento no número de vetos se deve ao fato de que a Alesp tem aprovado um maior volume de projetos. Segundo eles, existe um entendimento para proporcionar maior visibilidade ao trabalho parlamentar, mesmo quando as propostas acabam sendo vetadas.

No entanto, os dados públicos disponíveis contradizem essa afirmação. Embora mais projetos tenham sido enviados a Tarcísio em comparação com Doria nos primeiros dois anos, Alckmin recebeu um número ainda maior de propostas e fez menos vetos.

Justificativa para os vetos e apoio político

Em termos proporcionais, Tarcísio também se destaca por ter vetado uma porcentagem maior do que seus antecessores: cerca de 31% das propostas foram barradas por ele. Para efeito comparativo, Doria vetou 24% das propostas em seu mandato, enquanto Alckmin vetou apenas 16% na primeira metade de sua gestão iniciada em 2015 e 17% na gestão que começou em 2011.

Os dados indicam que Tarcísio superou Doria e Alckmin tanto em vetos totais quanto parciais. No caso dos vetos totais, a proposta é rejeitada completamente; já nos parciais, o texto é sancionado após a remoção de determinadas partes.

A Casa Civil do Estado justificou os vetos afirmando que muitos dos projetos continham disposições que não estavam em conformidade com as normas constitucionais ou contrariavam o interesse público. A pasta ressaltou que o governo valoriza o diálogo e mantém uma relação respeitosa com os deputados.

Desde o início da gestão Tarcísio, foram recebidos um total de 661 projetos para sanção, resultando em 150 vetos totais (23%), 56 parciais (9%), além de 441 sancionados (67%) e outros 14 ainda sob análise (2%). Os números apresentados pela Casa Civil apresentam pequenas discrepâncias em relação aos dados disponíveis na Alesp devido ao fato de alguns autógrafos ainda não terem sido listados no site da Assembleia; no entanto, as porcentagens referentes aos vetos permanecem semelhantes.

O líder do governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), afirmou que muitas das propostas vetadas por Tarcísio são consideradas inconstitucionais. Ele observou: “Eles reclamam, mas sabem que, se estivessem lá, também teriam que vetar. Hoje vamos aprovar cerca de 15 ou 20 propostas; a maioria será alvo de veto. Não há como evitar isso.“

Desafios políticos e futuras prioridades

Durante uma entrevista no gabinete do deputado Gilmaci, um colega pediu apoio a um projeto próprio. O líder lembrou que o Legislativo não possui competência para criar programas para o Executivo e garantiu que tal proposta acabaria sendo vetada.

Gilmaci comentou: “É uma maneira deles fazerem política na base. Depois disso, ao reclamar do veto, eles também estão fazendo política: ‘Ah, o governador vetou meu projeto, que era bom para a sociedade’. Isso gera barulho e pode resultar em ganhos políticos.“

Por outro lado, Paulo Fiorilo, líder do PT na Assembleia, destacou uma falta de clareza na comunicação entre o governo Tarcísio e os parlamentares sobre os projetos apresentados.

“O principal problema é que a Assembleia não é tratada com o respeito devido. Por que o governo não analisa os projetos antes e informa aos deputados sobre quais pretende sancionar ou não? Por que deixar esse desgaste para ocorrer depois?” questionou Fiorilo.

No entanto, ao alcançar este ponto do mandato, Tarcísio obteve aprovação para todos os projetos enviados por sua administração à Alesp. Um projeto foi arquivado por perder sua função legislativa após ser incluído como um ‘jabuti’ na PEC da Educação. Esta PEC foi aprovada recentemente e permite transferências financeiras entre as áreas da educação e saúde.

A privatização da Sabesp também foi aprovada no plenário em dezembro passado e é considerada uma das iniciativas desafiadoras enfrentadas pelo governo durante sua gestão na Casa.

Com um bloco opositor composto por cerca de 28 deputados dentre os 94 da Assembleia, houve algumas dificuldades na primeira metade do governo; contudo, no geral, Tarcísio conseguiu reunir apoio considerável para suas pautas. Gilmaci Santos enfatizou: “A maioria dos governadores nunca encontrou dificuldades significativas para aprovar suas propostas.“

“A conversa com a oposição não é ruim; eles mantêm uma postura respeitosa. A relação com nossa base está estabilizada”, concluiu Santos. Em contraponto, Fiorilo acredita que a oposição sempre desempenhou um papel rigoroso dentro da Assembleia.

No próximo ano legislativo, Gilmaci prevê como prioridades do governo as questões relacionadas ao reajuste dos servidores públicos estaduais. “Particularmente em relação à segurança pública; talvez algumas mudanças nas carreiras sejam necessárias,” completou.

A primeira votação importante programada para março de 2025 será a eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa. A recondução do deputado André do Prado (PL) parece ser quase garantida após meses de negociação entre ele e seus colegas parlamentares. Uma nova PEC aprovada permite sua reeleição dentro da mesma legislatura — uma mudança significativa nas regras vigentes anteriormente.

Deputados descrevem André como uma figura conciliadora capaz de dialogar tanto com a esquerda quanto com a direita; no entanto, seus críticos apontam uma excessiva complacência com o governo Tarcísio como um fator transformador da Assembleia em uma extensão do Executivo.