Tá irregular? Seu Pix pode ser cancelado pelo Banco Central; entenda as mudanças

Na última quinta-feira, dia 6, o Banco Central do Brasil anunciou uma nova resolução que exige que as instituições financeiras removam chaves Pix de usuários que possuam cadastro considerado “não regular” na Receita Federal. A ação visa combater fraudes e golpes relacionados ao sistema de pagamentos instantâneos.

A resolução estipula que chaves Pix associadas a CPF e CNPJ com irregularidades cadastrais devem ser desativadas. O Banco Central detalhou que essa medida é essencial para proteger os usuários e manter a integridade do sistema financeiro.

Além de garantir a exclusão das chaves problemáticas, a nova diretriz inclui orientações adicionais para aumentar a segurança do uso do Pix. O Banco Central destacou que as instituições que não aderirem à nova norma estarão sujeitas a sanções, e um monitoramento contínuo será realizado para assegurar sua efetividade.

Essa iniciativa surge poucos meses após uma tentativa anterior do governo de implementar uma fiscalização mais rigorosa sobre transações realizadas via Pix, especificamente para movimentações superiores a R$ 5.000 mensais. Tal proposta gerou intensa discussão nas redes sociais e levou a um temor entre comerciantes e trabalhadores informais sobre um possível aumento da carga tributária, resultando na revogação da ideia.

A nova abordagem do Banco Central busca reforçar a segurança dos usuários regulares da plataforma, sem impor restrições ou custos adicionais. Em um cenário de crescente digitalização dos pagamentos, medidas como essa são cruciais para equilibrar a conveniência dos serviços financeiros com a necessidade de transparência e prevenção contra fraudes.