Suprema Corte autoriza procurador a acessar registros financeiros pessoais de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira, 9, que um procurador de Nova York tem o direito de ver os registros financeiros privados do presidente Donald Trump, encerrando uma intensa batalha legal travada pelo republicano para mantê-los em segredo, como noticiou o jornal Washington Post.

Em outra decisão conjunta, porém, diz que o presidente pode, por enquanto, bloquear a divulgação de seus registros financeiros ao Congresso, o que provavelmente significa que eles continuarão a ser protegidos do escrutínio público até depois da eleição, como avaliou o New York Times.

O tribunal decidiu que o procurador do Distrito de Manhattan, Cyrus R. Vance Jr., tem autoridade para intimar e ter acesso aos registros da empresa de contabilidade privada de Trump, Mazars USA.

Os advogados de Trump argumentaram que ele estava imune a todos os processos e investigações criminais desde que permanecesse no cargo e que o Congresso não tinha poder para obter seus registros porque não havia necessidade legislativa deles.

Vance está investigando se a Organização Trump falsificou os registros de negócios para ocultar pagamentos secretos a duas mulheres, a atriz de filmes pornôs Stormy Daniels e à modelo da Playboy Karen McDougal, que alegaram ter feito sexo com Trump antes de ele assumir o cargo. Trump negou essas alegações.

Os pagamentos teriam sido feitos para que essas duas mulheres não tornassem a história pública em plena campanha pelas eleições presidenciais de 2016. Tanto Trump quanto sua empresa reembolsaram o ex-advogado e ‘faz tudo’ do presidente Michael D. Cohen pelos pagamentos.

Promotores nova-iorquinos e democratas disseram que os registros podem lançar luz sobre os emaranhados estrangeiros envolvendo Trump, possíveis conflitos de interesse, se ele pagou seus impostos e se seus pagamentos secretos às mulheres violaram as leis de financiamento de campanha. O procurador pediu para ter acesso às declarações fiscais de Trump, entre outros registros.

O presidente se recusou a torná-los públicos, ao contrário de todos os presidentes anteriores dos EUA. Logo após a divulgação da sentença, Trump usou o Twitter para expressar sua indignação. “Tribunais no passado deram ‘ampla deferência’ (aos presidentes). Mas não a mim!“, escreveu, acrescentando: “Isso tudo é uma acusação política … e agora eu tenho de continuar lutando em uma Nova York politicamente corrupta. Não é justo com esta Presidência ou Administração!“

De acordo com o New York Times, a decisão do tribunal foi uma declaração importante sobre o escopo e os limites do poder presidencial, ao lado de outras decisões importantes que exigiram que o presidente Richard Nixon entregasse fitas de conversas gravadas no Salão Oval e forçaram o presidente Bill Clinton a fornecer evidências em um processo de assédio sexual.

A decisão do caso de Nova York não significa que os documentos serão entregues imediatamente por causa da disputa esperada nos tribunais inferiores. Há o risco de um resultado final em ambos os casos só ser conhecido depois da eleição de 3 de novembro, na qual Trump está buscando um segundo mandato.

Mesmo assim, o procurador celebrou a decisão como uma grande vitória. “Essa é uma tremenda vitória para o sistema de justiça da nossa nação e seu princípio fundamental de que ninguém – nem mesmo um presidente – está acima da lei “, disse o procurador Vance.