Suely Nogueira preside Audiência Pública sobre LDO 2020

A vereadora Suely Nogueira, presidiu Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), realizada sexta-feira (13/9), na Câmara dos Vereadores, e contou com os representantes da Administração Pública, os secretários de Governo, Marília Marton, e da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.

“A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos”, explicou a vereadora.

De acordo com o secretário da Fazenda, este é o marco inicial para a definição do orçamento do exercício de 2020. “A audiência reflete a diretriz e a sinalização do que pode ser o orçamento que será entregue em outubro, sempre ligado ao Plano Plurianual (PPA). Traz indicadores de resultados primários e nominais, além das perspectivas de aplicação em ensino e saúde, por exemplo”, explicou Jefferson Cirne.

Segundo a secretária de governo, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas para o exercício financeiro do ano subsequente, e servirá como norte para a formatação da LOA . “Como inovação, neste ano abriremos para consulta pública a discussão da aplicação dos recursos para 2020. Faremos, por meio da internet, um orçamento interativo para que todos possam contribuir com a LOA”, ressaltou Marina.

A peça prevê a arrecadação de R$ 1,180 bilhão pela administração direta e de R$ 358 milhões pela administração indireta no ano que vem – estes montantes ainda serão ajustados na LOA, em outubro.

LDO

A LDO reforça a gestão fiscal responsável, contribui para aprimorar o planejamento das finanças públicas, além de tornar o processo orçamentário mais transparente, ampliando a participação do Poder Legislativo no debate e disciplinamento das finanças públicas.