STJ quer manifestação da Procuradoria sobre pedido de suspensão de processo contra Witzel

O juiz Felipe Berkenbrock Goulart, que atua no Superior Tribunal de Justiça como juiz instrutor no gabinete do ministro Benedito Gonçalves, pediu neste domingo, 25, que o Ministério Público Federal se manifeste sobre um petição apresentada à corte pela defesa do governador Wilson Witzel, afastado do cargo desde a abertura da Operação Placebo em agosto de 2020.

Os advogados do político alegam que houve ‘supressão ou desaparecimento do trecho mais relevante’ dos vídeos da delação premiada ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos e querem que o processo de organização criminosa contra Witzel seja suspenso.

Além de enfrentar um processo de impeachment, Witzel é alvo de três denúncias no Superior Tribunal de Justiça: uma que mira R$ 554 mil em propinas que teriam sido lavadas por meio do escritório de advocacia da então primeira-dama Helena Witzel; outra que imputa ao governador participação em núcleo político de organização criminosa; e a última referente a supostas propinas de R$ 53 milhões em esquema de liberação irregular de pagamentos do Estado à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.

Em resposta à acusação encaminhada em novembro ao STJ, a defesa de Witzel alegou que a denúncia por organização criminosa ‘estaria lastreada exclusivamente’ no acordo de colaboração celebrado por Edmar Santos e no depoimento do empresário Edson Torres, também denunciado pela Procuradoria.

Os advogados de Witzel alegam que o trecho da colaboração de Edmar Santos que trata da suposta organização criminosa contém ‘grave vício’, uma vez que o registro audiovisual de tal termo de colaboração ‘é interrompido no minuto 00:52:00, sendo certo que os quase 30 minutos restantes não estão registrados em vídeo’. Segundo a defesa, seria em tal momento que o delator teria revelado a ‘caixinha de propinas’ instituída dentro da Secretária de Saúde do governo Witzel.