STF volta a analisar pedidos de liberdade de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para retomar, nesta semana, a análise de dois habeas corpus impetrados em favor do ex-jogador Robinho. Tais ações visam questionar a legalidade da execução, no Brasil, da sentença de estupro proferida pela Justiça italiana.

O debate chega ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado que Robinho cumprisse a pena de nove anos de prisão em território brasileiro, uma decisão que foi alvo de apelo por parte dos advogados de defesa. O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos em uma plataforma eletrônica da Corte.

Os pedidos de liberdade foram apresentados após o STJ autorizar a execução da pena italiana no Brasil, baseando-se na Lei de Migração de 2017. A defesa sustenta que tal norma não poderia ser aplicada retroativamente ao crime cometido em 2013. Além disso, argumenta que a determinação do STJ teria sido precipitada, pois ainda pendiam recursos relativos à homologação da sentença estrangeira.

Durante o processo inicial, o ministro Luiz Fux já votou pela manutenção da prisão, entendendo que não houve violação das normas constitucionais ou internacionais. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator, enquanto um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu temporariamente o julgamento.

A expectativa é que o veredito seja decidido entre os dias 15 e 26 de novembro. Caso o STF mantenha a posição do STJ, Robinho permanecerá encarcerado. Contudo, se os argumentos da defesa forem acolhidos, ele poderá responder em liberdade até a conclusão final sobre a homologação da condenação.

Este caso chegou ao Supremo porque envolve questões constitucionais complexas, como os princípios de presunção de inocência e devido processo legal. Para que a decisão italiana tivesse validade no Brasil, foi necessário passar pelo processo de homologação pelo STJ, que confirmou sua aplicabilidade no país sem reavaliar as provas ou circunstâncias do crime.

Robinho foi condenado na Itália por um estupro coletivo ocorrido em 2013 numa boate em Milão, sendo a sentença confirmada em 2022 sem possibilidade de novos recursos. Desde então, ele cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo. O caso destaca não apenas as intricadas questões jurídicas internacionais envolvidas, mas também lança luz sobre temas delicados como abuso e justiça no mundo esportivo.