STF retoma julgamento que define futuro da CBF e envolve PCdoB, MP e Galo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (9) o julgamento que pode chacoalhar as estruturas do futebol brasileiro.

O caso tem interessados por diversos motivos. E o julgamento será reiniciado na continuação das sustentações orais dos advogados.

Quem já falou foi o advogado do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Paulo Machado Guimarães. O partido, inclusive, foi o autor a ação que resultou na liminar que atualmente sustenta Ednaldo no poder, revertendo a decisão da Justiça do Rio de invalidar a eleição dele.

O PCdoB defendeu a manutenção da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes. A tentativa é convencer os demais ministros. Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não será um deles. Mas, ao todo, há dez votos em jogo.

Se a liminar for referendada, a poeira do caso fica baixa até o julgamento do mérito da questão – em prazo imprevisível. Se a liminar cair, vai gerar um terremoto na CBF.

QUAL O DEBATE?

A discussão jurídica do caso não trata de alguma irregularidade diretamente cometida por Ednaldo. Mas da validade do Ministério Público do Rio de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com entidade esportiva.

Foi um documento como esse que serviu de alicerce para a eleição da CBF vencida pelo dirigente.
Se o TAC for invalidado, todas as medidas posteriores a ele, como o pleito de 2022, caem por terra. Consequentemente, cai também a gestão Ednaldo -embora ele não fique impedido de participar de uma eleição futura.

Esse era o cenário em dezembro, depois da decisão da Justiça do Rio. Até que o PCdoB entrou na história e levou o caso ao STF, conseguindo posteriormente a liminar dada por Gilmar.

O partido tem um representante na estrutura atual da CBF: Alcino Reis Rocha, secretário-geral -responsável pelas relações institucionais da entidade.

“Quando aconteceu a decisão do TJ-RJ, a imprensa e a CBF levaram o fato ao conhecimento não só do PCdoB, mas de diversos partidos. Quando a direção do PCdoB tomou conhecimento, veio a circunstância de o partido já ter dirigentes que exerceram cargos no Ministério do Esporte em governos passados, como o deputado federal Orlando Silva. Neste caso, a matéria acaba sendo bem acolhida pela experiência que não só o deputado Orlando Silva teve, mas outros dirigentes também. Há um acúmulo de experiência político-administrativa. Houve entendimento de que o caso merecia atenção do partido”, explicou o advogado Paulo Machado Guimarães.

E SE EDNALDO CAIR?

Antes da liminar, a medida que estava em vigor previa que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deveria assumir temporariamente a CBF e organizar o processo eleitoral em até 30 dias.

Nesta quarta-feira (9), quem preside o tribunal é Luís Otávio Teixeira. Ele trabalhou junto à presidência da Câmara na gestão Arthur Lira. E tem formação acadêmica no IDP, instituto que tem o ministro Gilmar Mendes como um dos fundadores.

QUEM MAIS ATUA NESSA AÇÃO?

O caso tem algumas entidades que entraram no papel de amicus curiae (amigo da corte). Elas se colocam como colaboradoras para que os julgadores se atentem para alguma faceta do processo e consequências da decisão.

A CBF está nessa lista. O advogado contratado pela entidade é Floriano de Azevedo, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outros amigos são a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o próprio Ministério Público do Rio (MPERJ) e o Atlético-MG.

A CBF considera que a Justiça do Rio “usurpou atribuição constitucional” do MP para agir em uma matéria relacionada ao direito do consumidor. Na visão da CBF, o Tribunal de Justiça do Rio feriu a autonomia das entidades esportivas.

A discussão traz a reboque a ameaça da Fifa de intervenção na CBF, caso Ednaldo seja deposto, ou a suspensão do Brasil de torneios internacionais.

O QUE O ATLÉTICO-MG ESTÁ FAZENDO AÍ?

A participação do Atlético-MG no caso, pela manifestação do clube até o momento, não tem a ver com quem vai comandar a CBF.

O clube quer aproveitar o processo que discute a abrangência do Ministério Público para provocar o STF a se manifestar sobre a atuação do MP e do Judiciário em uma questão: a proibição de realização de testes e participação nas categorias de base de crianças e adolescentes com menos de 14 anos. O clube alega que a própria legislação permite a formação esportiva a partir dos 12.

ARTICULAÇÃO POLÍTICA NA CBF

Ednaldo Rodrigues tem atuado nos bastidores para buscar apoio das federações em uma próxima eleição. Seja ela forçada pela eventual decisão contra ele no STF ou o pleito já previsto para 2026, quando ele completará o primeiro mandato por inteiro.