STF já sentenciou 265 envolvidos nos ataques de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou, na última sexta-feira (8), um relatório preliminar sobre as condenações relacionadas aos eventos de natureza golpista ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Até o presente momento, a mais alta instância do Judiciário brasileiro determinou penas para 265 indivíduos acusados de diversos crimes, entre eles, associação criminosa armada, dano qualificado, degradação de patrimônio protegido, tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito e conspiração para golpe de Estado. As sentenças proferidas variam entre 15 e 17 anos de reclusão.

Além disso, o tribunal registrou quatro casos de absolvição. No âmbito dos acordos de não persecução penal, foram firmados 476 entendimentos que permitem aos réus, sem envolvimento direto nas destruições ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e ao próprio STF, evitarem condenações judiciais. Em troca, esses indivíduos se comprometem a prestar serviços comunitários, pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, abster-se do uso de redes sociais e participar de um curso educativo sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Importante ressaltar que os investigados diretamente envolvidos nos atos de depredação das instituições citadas não são elegíveis para tal benefício e deverão enfrentar julgamento no Supremo Tribunal Federal. O mecanismo do acordo de não persecução penal (ANPP) é destinado a crimes sem violência ou grave ameaça, com penas mínimas inferiores a quatro anos. Por meio deste acordo, os acusados podem confessar suas infrações em troca da aplicação de sanções alternativas à detenção.