STF 2024: Decisões Cruciais Impactam Aposentadorias e FGTS

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões importantes que impactaram trabalhadores, aposentados do INSS e servidores públicos, com foco no equilíbrio das contas públicas, especialmente no contexto da reforma da Previdência de 2019. Dois temas centrais foram debatidos: a revisão da vida toda e a correção do FGTS.

A revisão da vida toda, que buscava incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, teve sua tese rejeitada pelo STF. Já a correção do FGTS foi resolvida com um acordo que garante, no mínimo, a reposição da inflação, mantendo a fórmula atual.

Entretanto, as ações relacionadas à reforma da Previdência de 2019 podem gerar desafios financeiros para estados e municípios, especialmente caso sejam derrubadas as regras que permitiam a contribuição de aposentados e pensionistas com rendimentos entre um salário mínimo e o teto previdenciário. O ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, alertou que municípios como São Paulo podem enfrentar perdas significativas na arrecadação.

Outras pendências importantes incluem o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que questionam diversas regras da reforma da Previdência, além de temas como o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e empresas. Essas decisões são aguardadas com grande expectativa, pois podem alterar a dinâmica previdenciária no Brasil.

Em resumo, as deliberações do STF em 2024 refletiram a tensão entre os direitos sociais e a necessidade de ajustes fiscais. As decisões não só afetam os contribuintes, mas também moldam o futuro da Previdência Social no país, evidenciando a complexidade dos desafios na busca por um sistema previdenciário equilibrado e justo.