SP sanciona lei que torna permanente programa para distribuir absorventes em escolas

O governo de São Paulo divulgou nesta quarta-feira, 23, que tornará o programa Dignidade Íntima, criado para distribuir absorventes a alunas da rede pública de ensino, uma ação permanente no Estado. Anunciou também que a iniciativa receberá repasse de R$ 35 milhões neste ano, R$ 5 milhões a mais do que no ano passado, para a disponibilização de produtos de higiene íntima nas escolas estaduais.

Instituído por decreto em 2021, o programa Dignidade Íntima visa a combater a pobreza menstrual e a evasão escolar por meio da distribuição de produtos de higiene íntima para alunas de todas as unidades escolares da rede estadual. A iniciativa busca ainda formar os profissionais de ensino para abordar a menstruação de forma educativa nas escolas.

O projeto de lei para tornar a iniciativa permanente foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em fevereiro deste ano e recebeu aprovação da Casa há cerca de uma semana, no dia 15 de março.

“É um programa que atende inicialmente meninas jovens, a partir de 13 anos, em alta vulnerabilidade, de famílias que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza, e que não tinham o acesso ao absorvente íntimo. Agora, (elas) recebem gratuitamente do governo do Estado”, disse o governador João Doria (PSDB). “Já autorizamos a secretaria da Educação a proceder com a aquisição de mais R$ 35 milhões em absorventes para entrega na rede estadual de ensino”, acrescentou.

A iniciativa, informou o governo, recebeu investimentos de R$ 30 milhões em 2021 para garantir a distribuição gratuita de itens de higiene menstrual a 1,3 milhão de estudantes em mais de 5 mil escolas da rede estadual, além de promover formação específica para profissionais da área. A compra dos materiais é realizada por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os recursos são repassados anualmente conforme a quantidade de estudantes elegíveis em cada escola.

O governo de São Paulo destacou que, em 2014, a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Em meio a isso, países como a Austrália, Canadá, Índia e Quênia, além de alguns Estados dos Estados Unidos, já possuem alguma política relacionada à pobreza menstrual.

“Esse tema traz muita atenção para a gente hoje por abandono e pelas faltas que as meninas acabam tendo na escola e, com isso, diminuindo as chances de aprendizagem”, disse o secretário da Educação do Estado, Rossieli Soares. Segundo estimativa da ONU, uma a cada dez meninas no mundo perdem aula quando estão menstruadas. No Brasil, a proporção seria de uma a cada quatro estudantes.