SP publica regras de sorteios para vagas em pontos de táxi em Congonhas e outros locais

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), publicou nesta segunda-feira (06/05), no Diário Oficial da Cidade, o primeiro edital de sorteio de vagas em pontos privativos de táxi. Neste processo, serão 46 vagas distribuídas em oito pontos privativos de grande porte, em locais como o Aeroporto de Congonhas, as rodoviárias do Tietê e do Jabaquara e o Anhembi.

As inscrições podem ser realizadas entre 7 e 22 de maio por meio do site https://www3.prefeitura.sp.gov.br/sorteioponto/. O link ficará ativo apenas durante esse período. O sorteio será realizado em 7 de junho na sede do DTP. O Departamento publicará posteriormente outros editais com as demais vagas disponíveis para sorteio em pontos privativos, totalizando aproximadamente 3,7 mil vagas.

No ato da inscrição, será atribuído ao candidato um número de protocolo, com o qual participará do sorteio. Cada taxista poderá indicar apenas um ponto para o qual deseja concorrer a uma vaga. O resultado será divulgado no Diário Oficial da Cidade até 11 de junho de 2024. (leia mais detalhes abaixo).

O certame será realizado por meio do software de Escolha dos Bilhetes Premiados da Nota Fiscal Paulistana. Os taxistas interessados poderão solicitar informações Divisão de Estudos, Projetos e Eventos (DEPE) do Departamento de Transportes Públicos (DTP), localizado à Rua Joaquim Carlos, 655, Pari, São Paulo, ou por meio do telefone: (11) 2796-3299 nos ramais 816, 820, 822 ou 843.

Pontos e distribuição de vagas

Os oito pontos para os quais serão sorteadas as 46 vagas são classificados como de grande porte, tendo cada capacidade para mais de 100 táxis. As vagas abertas encontram-se desocupadas no momento e a distribuição se dará da seguinte maneira:

• Aeroporto de Congonhas (Ponto 606): 25 vagas;
• Shopping Metrô Santa Cruz: 6 vagas;
• Distrito Anhembi: 5 vagas;
• Terminal Rodoviário do Tietê: 3 vagas;
• Terminal Rodoviário do Jabaquara: 3 vagas;
• Shopping Morumbi: 2 vagas;
• Shopping Eldorado: 1 vaga;
• Shopping Ibirapuera: 1 vaga
• Total: 46 vagas

Condições de participação

Para participar do sorteio, o taxista interessado precisa ser titular do Alvará de Estacionamento de táxi das categorias Comum, Comum-Rádio, ou Executivo; não ter sido excluído de ponto privativo de táxi nos últimos 24 meses; além de estar com o Alvará de Estacionamento e com o Condutax em situação ativa e regular junto ao DTP.

No caso de Alvarás de Estacionamento que tenha como titularidade Pessoa Jurídica, é necessário que o documento esteja vinculado um motorista com Condutax ativo e regular no DTP. Além disso, não será possível realizar a inscrição para um mesmo ponto para mais de um Alvará de Estacionamento de táxi pertencente à mesma Pessoa Jurídica.

Os candidatos contemplados devem comparecer ao DTP entre 12 e 21 de junho para iniciar os procedimentos necessários à inclusão no ponto de estacionamento. O taxista titular do Alvará de Estacionamento que tiver vínculo a outro ponto privativo precisará apresentar carta de desistência e pedido de baixa da vaga que atualmente ocupa, cujo modelo encontra-se presente no edital de sorteio.

No caso de não comparecimento até a data-limite, o taxista contemplado perderá o direto à vaga, não cabendo prorrogação de prazo nem recurso. Ao final do prazo de comparecimento, o sorteio é declarado encerrado e concluído, independentemente do preenchimento total das vagas.

Calendário e regras do edital de sorteio

Requisitos:

• Ser titular de Alvará de Estacionamento de Táxi das categorias Comum, Comum-Rádio ou Executivo;
• Não ter sido excluído, nos últimos 24 meses, de ponto privativo de estacionamento de táxi;
• Alvará de Estacionamento de Táxi e Condutax na condição ativo e regular perante o DTP;
• Nos casos de Alvará de Estacionamento de titularidade de Pessoa Jurídica deverá, obrigatoriamente, estar vinculado a motorista com Condutax na condição ativo e regular.

Período de inscrições pela internet: entre 7 e 22 de maio de 2024, por meio do site https://www3.prefeitura.sp.gov.br/sorteioponto/. O link ficará ativo apenas durante esse período;

Publicação da lista de inscritos: até 24 de maio de 2024 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de inscritos;

Período para questionamentos e recursos sobre os procedimentos do sorteio: até 16h30 de 29 de maio de 2024, por meio de processo administrativo no setor de protocolo no DTP, ou pelo e-mail [email protected];

Data do sorteio: o sorteio será realizado em 7 de junho de 2024, às 11h, na sede do DTP;

Publicação da lista de contemplados: a lista de taxistas contemplados, com seus respectivos pontos de estacionamento, será publicada no Diário Oficial da Cidade até 11 de junho de 2024;

Prazo para comparecimento dos sorteados: entre 12 e 21 de junho de 2024.

Último sorteio ocorreu há cinco anos

O último sorteio de vagas em pontos privativos de táxi na cidade de São Paulo ocorreu em abril de 2019, quando foram disponibilizadas 1.859 vagas em 672 pontos. Atualmente a capital conta com 37.043 alvarás de táxi, e com 11.736 vagas em 1.196 pontos privativos.