SP propõe investir recursos da Operação Urbana Faria Lima em moradias de Paraisópolis

A Prefeitura de São Paulo elaborou projeto de lei para que a comunidade de Paraisópolis receba investimentos por meio da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUC). Já em análise na Câmara Municipal, a proposta destina recursos para construção de moradias populares e reurbanização da segunda maior favela da cidade, com mais de 100 mil habitantes.

O Projeto de Lei (PL) nº 728/2022 foi encaminhado pelo Executivo em 2 de fevereiro. Ele propõe a inclusão do Complexo Paraisópolis, formado pelos núcleos Jardim Colombo, Porto Seguro e Paraisópolis, no Programa de Investimentos da Lei nº 13.769/2004, que institui a Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL).

A proposta da Prefeitura é destinar recursos desta Operação Urbana, sem prejuízo a intervenções públicas em andamento na região, para Habitação de Interesse Social (HIS), melhoramentos e reurbanização na comunidade de Paraisópolis.

A Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), iniciada em 2004 após a revisão da antiga lei de 1995, tem como objetivo a melhoria da acessibilidade viária e de pedestres e a reorganização dos fluxos de tráfego, priorizando o transporte coletivo, bem como a criação e qualificação ambiental de espaços públicos e o atendimento habitacional às comunidades que vivem em ocupações irregulares localizadas em seu perímetro ou no entorno imediato. A área dessa operação abrange as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Pedroso de Moraes, Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino e Cidade Jardim.

Como qualquer operação urbana consorciada na cidade, as intervenções da OUCFL são custeadas com recursos arrecadados em leilão de Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPACs). Trata-se de títulos imobiliários adquiridos por interessados em construir edificações em conformidade com a lei que cria a

Operação Urbana

Com os recursos captados desde 2004 por meio desses leilões, a Prefeitura implantou o Conjunto Habitacional Real Parque (Etapas 1 e 2), executou obras nos túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, reconverteu e revitalizou o Largo da Batata (Fases 1 e 2, incluindo o Terminal da Rua Capri), implantou ciclovias na Faria Lima, prolongou a Avenida Faria Lima até a Avenida Hélio Pelegrino, Rua Olimpíadas e Rua Elvira Ferraz e desenvolveu ações em transporte coletivo.

Atualmente, estão em andamento as seguintes intervenções na região: reconversão e revitalização do Largo da Batata (Fase 3), Ciclopassarela Bernardo Goldfarb, Conjunto Habitacional Real Parque – Quadra Poliesportiva, Conjunto Habitacional Coliseu, Intervenção urbanística Favela Panorama, Ciclopassarela Real Parque Panorama e melhoramento urbanístico da Avenida Santo Amaro.

A OUCFL prevê ainda as seguintes obras não iniciadas: prolongamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima até a Praça Roger Patti, Boulevard Juscelino Kubitscheck e obras de melhoria nas calçadas e espaços públicos em todo o território abrangido pela Operação Urbana.