SP: Portal 156 disponibiliza serviço de solicitação da carteira de identificação (autismo)

No último sábado (19), aconteceu no CEU Aricanduva, zona leste de São Paulo, o “Inclui Sampa nos bairros”. O evento realizado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) foi responsável pela segunda edição do mutirão de serviços exclusivos para a população com deficiência. A fim de promover a inclusão e a devida atenção nos serviços públicos e privados da cidade, o lançamento da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (CIPTEA), regulamentada pelo município, foi tema do evento.

A Carteira foi idealizada pela SMPED em conjunto com o Portal SP156, serviço coordenado pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, e que é um canal para solicitação para da carteira. O documento tem como finalidade agilizar o atendimento do cidadão autista em serviços da cidade, além de ser vantajoso para a pessoa diagnosticada com TEA ou seu responsável desejarem dispor de um documento que sinalize essa condição.

Solicitação

A identidade é emitida exclusivamente em formato digital e pode ser apresentada através de um dispositivo eletrônico que permita sua visualização ou também na versão impressa caso haja interesse. Para adquirir a identidade basta acessar o Portal SP156, preferencialmente pelo computador, e preencher um formulário com os dados do solicitante, seja a pessoa autista ou seu representante legal. A CPITEA poderá ser emitida 45 dias após o pedido pelo portal. Vale lembrar que: a carteira não substituirá a apresentação de documento ou outro requisito exigido em lei para o acesso a serviços ou benefícios específicos.

Outra forma de emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é por meio do Descomplica SP, coordenado pela SMIT, são unidades de atendimento espalhadas por toda a cidade. A rede fornece um atendimento humanizado ao cidadão, realizando mais de 450 serviços públicos, entre eles o acesso ao Portal SP156.

Documentação

– Laudo médico atestando o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), descrevendo as condições atuais do paciente, com data, assinatura e com o número do CRM do médico responsável,
– Comprovante de endereço.
– Documento de identidade com foto
– Foto 3×4

“Fico muito feliz que a SMIT poderá contribuir com esse meio de inclusão da pessoa autista, identificada por meio dessa nova carteira. Essa iniciativa me toca pessoalmente, pois tenho um sobrinho autista, hoje ele tem 18 anos e a sua inclusão e reconhecimento na sociedade é muito importante para o seu desenvolvimento. Por isso, é valioso ressaltar o papel fundamental da tecnologia quando o assunto é inclusão social,” frisa o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Juan Quirós.

Legislação

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA está prevista nas legislações municipais: Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, e Lei n º 17.695, de 22 de outubro de 2021, que institui o serviço no município de São Paulo, bem como de acordo a Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como a Lei Romeo Mion.