SP define medidas para aprimorar serviços de acolhimento a pessoas em situação de rua

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), publicará na próxima semana uma portaria com novos protocolos de atendimento nos serviços de acolhimento para pessoas em situação de rua, com foco, sobretudo, no atendimento durante o período da Operação Baixas Temperaturas (OBT).  

Os novos critérios foram anunciados na tarde da última terça-feira (6), em uma reunião entre o secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Carlos Bezerra Jr., e representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O pacote de medidas deve entrar em vigor no prazo de 15 dias, após a publicação do documento no Diário Oficial da Cidade, previsto para a próxima semana.  

Para garantir que o acolhimento seja realizado com qualidade, eficiência e humanização serão implantadas dez novas medidas a serem seguidas em todos os serviços de acolhimento da rede socioassistencial da Prefeitura. As medidas são:  

Os equipamentos devem acolher todos os que necessitarem de uma vaga, mesmo que não haja o encaminhamento oficial, via Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), como é o padrão atual. Caso não tenha vaga, o responsável pelo atendimento deve pedir que a pessoa aguarde dentro do serviço e deve acionar o SEAS;  

Colocação de placa na área externa, informando que o serviço vai acionar o SEAS em caso de indisponibilidade de vaga;  

Criação de uma reserva técnica de 5% do total de vagas do serviço a fim de garantir que haverá acomodação para quem chegar mais tarde ao local;  

A pessoa será incentivada a permanecer no local até que seja servido o café da manhã após o pernoite;  

Para aqueles que chegarem ao serviço de acolhimento após as 22 horas, ou seja, depois de servido o jantar, será disponibilizado um lanche;  

Ao café da manhã, deverá ser acrescentada a oferta de frutas;  

Reforço nas equipes de limpeza dos serviços à noite;  

Reforço das equipes que atuam no atendimento dos serviços de acolhimento, evitando trocas daqueles que atuam na recepção, a fim de estabelecer maior vínculo com o acolhido;  

Remoção de cercas de arame em muros e instalação de câmeras de segurança nos equipamentos que já não forem equipados com esses dispositivos;  

Criação de mecanismo de avaliação feita pelo próprio acolhido sobre qualidade do serviço, por meio de questionário anônimo, e incentivo à participação em assembleias deliberativas realizadas pelos serviços.  

O pacote de medidas foi definido após uma série de vistorias nos equipamentos da Secretaria que avaliou, dentre outros itens, a qualidade da alimentação oferecida, o estoque de toalhas e cobertores, e o material de higiene. As vistorias passam a ser permanentes e serão realizadas pelo Grupo de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Socioassistenciais, composto por servidores do Gabinete do Secretário, da Assessoria Técnica, da Coordenação de Engenharia e Manutenção (CAF/CEM), da Coordenação de Proteção Social Especial (GSUAS/CPSE) e da Coordenação de Suprimentos, Contratos e Logística (CAF/CSCL), todos setores ligados à SMADS.    

Operação Baixas Temperaturas   

A Prefeitura de São Paulo publicou em 28 de abril, no Diário Oficial da Cidade, a Portaria que institui a Operação Baixas Temperaturas (OBT) 2023, com duração de cinco meses (de 30 de abril a 30 de setembro deste ano). Neste período, as abordagens realizadas às pessoas em situação de rua são intensificadas para acolhimento quando a temperatura ou sensação térmica atinge 13 °C ou menos.   

Além disso, há dez tendas atuando durante o período da OBT em pontos estratégicos da cidade, também sempre que a temperatura ou sensação térmica atinge os 13 °C ou menos. Nos locais, que nesses dias funcionam das 18h às 00h, são distribuídos sopa, pão, chocolate quente, chá e água, além da aplicação de vacinas contra a Covid-19 e a Influenza e da entrega de cobertores. 

De acordo com a portaria 495/2023, a OBT está fundamentada na ação intersecretarial com participação das secretarias municipais de Subprefeituras (SMSUB), Segurança Urbana (SMSU), Saúde (SMS), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), Mobilidade e Trânsito (SMT), Comunicação (SECOM) e Inovação e Tecnologia (SMIT), além da SMADS. O objetivo do plano é zelar pela segurança e bem-estar da população em situação de rua, promovendo o acolhimento de crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias nos dias mais frios do ano.   

As equipes de socioeducadores do SEAS realizam abordagens diárias ao longo do dia, ofertando acolhimento e outros serviços da rede socioassistencial, inclusive com busca ativa durante as madrugadas. No período da noite, as abordagens são realizadas pela CPAS.   

Uma novidade da OBT neste ano é a atuação do programa Ampara SP, que teve início em 10 de abril, realizando atendimento integral a pessoas em situação de rua com escuta e acolhimento feitos por profissionais interdisciplinares, tais como pedagogos, sociólogos, terapeutas ocupacionais e arte-educadores. 

Rede Socioassistencial 

A capital possui a maior rede socioassistencial da América Latina, com mais de 24 mil vagas de acolhimento para as pessoas em situação de rua. Dentre os serviços estão os Centros de Acolhida para População em Situação de Rua, Repúblicas para Adultos, Núcleos de Convivência para Adultos em Situação de Rua, dentre outros serviços da rede.   

Somente para a Operação Baixas Temperaturas (OBT) 2023, foram criadas 1.619 novas vagas de acolhimentos em serviços emergenciais, como em Centros Esportivos, Núcleos de Convivência e aditamento em serviços já existentes.