SP conclui coleta biométrica e biográfica em 100% da população prisional

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo realizou a coleta de dados biométricos e biográficos de 100% de sua população prisional, a maior do Brasil, com 202 mil pessoas custodiadas em 182 unidades prisionais. Com isso, é o terceiro estado da Federação a atingir a meta, ao lado da Paraíba e do Ceará. A divulgação do trabalho será feita nesta quinta-feira (12), em São Paulo, durante o Seminário de Boas Práticas da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será em Santana, na zona norte.

A meta foi alcançada em agosto deste ano com o apoio do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, que reforçou as ações já implementadas pela pasta ao longo dos anos no que diz respeito à coleta de dados. Durante o evento, profissionais da área, gestores públicos e todos os interessados no tema irão trocar experiências e aprimorar as práticas de identificação civil no país. Quem tiver interesse no tema poderá acompanhar ao vivo, durante transmissão pelo canal do YouTube do CNJ.

O secretário da Administração Penitenciária de SP, Marcello Streifinger, destacou que a SAP já realiza a emissão de certidões de nascimento, carteiras de identidade, carteiras do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certificados de Reservista e Títulos de Eleitor, permitindo que o preso provisório também vote.

“Essa ação de coleta de toda a população privada de liberdade vem se somar a esse esforço. É um trabalho que busca resgatar a cidadania, busca tornar a pessoa apta a voltar para a sociedade e conseguir desenvolver alguma atividade como qualquer outra pessoa e, por consequência, se reintegrar plenamente em trabalho e estudo”, diz.

A coleta dos dados biométricos e biográficos permite, por meio da emissão e regularização da documentação civil, a inclusão nas ações de saúde, assistência social, educação e trabalho.

André Luis Domiciano, diretor do grupo regional de Ações de Trabalho e Educação da região do Vale do Paraíba e Litoral da SAP, comenta que em São Paulo há parceria realizada por meio de Termo de Cooperação com a Secretaria de Segurança Pública, inicialmente firmada em 2014, para emissão de RGs, e que isso ocorria antes mesmo do programa do CNJ.

Domiciano, que atuou como ponto focal e interlocutor entre as equipes do CNJ e da SAP, diz que o Programa Fazendo Justiça fortalece o trabalho de reintegração social. “A política pública da SAP é voltada ao acesso à documentação civil para todos os privados de liberdade, sejam provisórios, condenados em regime fechado, semiaberto ou medida de segurança, aos apenados que cumprem medidas alternativas e aos egressos e familiares.”

Treinamento

Para que todos os privados de liberdade fossem contemplados com a biometria, servidores da SAP participaram de um treinamento promovido em junho do ano passado pelo CNJ, com capacitações desenvolvidas em duas etapas em cidades de todo o estado. Houve a parte teórica e a prática.

Serviço

• Seminário de Boas Práticas da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade
• Quinta-feira, 12/09, a partir das 14h
• O evento será transmitido pelo Youtube do CNJ: www.youtube.com/cnj