Sindicato tem documento para empresário reduzir custo de tarifa de ônibus

Um assunto polêmico que não é novidade no início do ano, mas ainda assim surpreende, é o preço da passagem de ônibus que sofre reajuste. Trata-se de um custo para o empresário que oferece vale-transporte para os seus colaboradores.

No entanto, o (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) oferece um benefício especial para os seus associados e que reduz o valor da passagem para o empresário que comprar o bilhete. A medida é válida somente para a cidade de Santo André.

Nos outros municípios, o Sehal não tem conhecimento sobre a cobrança adicional. Porém, os empresários das outras cidades podem informar o sindicato patronal. “Conseguimos encaminhar muitas questões por meio de reivindicações dos nossos sócios”, explica Beto Moreira, presidente do Sehal.

Em Santo André, o Sehal dispõe de uma certidão, que está disponível para os associados. Trata-se da Declaração de Direito ao Benefício, documento que permite ao associado obter uma redução do valor na hora da compra do vale-transporte. Isso é possível porque o Sehal conseguiu uma liminar por meio de mandado de segurança coletivo contra a municipalidade, o que permite que os empresários pleiteiem o desconto.

De acordo com o Departamento jurídico do Sehal não deve haver diferenciação de preço na compra do tíquete, já que a operadora do transporte público em Santo André cobra dos demais usuários pagantes o valor da tarifa vigente. A lei federal que institui o vale-transporte prevê tratamento idêntico ao usuário, portanto, o serviço é o mesmo e, da mesma forma, a contraprestação.