Setor público tem até 2014 para adequar às novas regras de contabilidade

O setor público brasileiro tem até o início do ano que vem para se adequar aos padrões internacionais de contabilidade. A medida foi determinada pela portaria nº 184/2008 da Secretaria de Tesouro Nacional que estabeleceu as diretrizes a serem adotadas pelos órgãos públicos com relação aos procedimentos, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.  Essa convergência permitirá a padronização, modernização, controle e mais transparência nas ações realizadas por esses entes seja na esfera municipal, estadual ou federal.

A determinação para convergência partiu do Ministério da Fazenda que estabelecei que os entes públicos passassem, desde 2008, a desenvolver ações para a convergência da contabilidade pública brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade Pública (IPSAS, sigla para International Public Sector Accounting Standard), que são aplicadas na preparação de demonstrações contábeis por entidades do Setor Público.

Entre as principais mudanças, os órgãos públicos terão que adotar o plano de contas único e as demonstrações contábeis. Essas alterações aliadas às outras medidas estabelecidas pelas novas normas contábeis, bem como a implantação de sistema de informação de custos por todos os entes públicos, trarão mais transparência sobre o uso dos recursos públicos e propiciarão ao cidadão exercer o direito de controlar e avaliar a qualidade do gasto público.

 “Trata-se de uma exigência mundial que começou no setor privado e que precisa estar implantada no público até o início do ano que vem. São mudanças que vão unificar a contabilidade e tornar todo o processo mais simples e pode ser considerada um fator de alavancagem para o governo que poderá participar mais efetivamente na captação de recursos. Já para os investidores, será uma garantia a mais”, afirma Antônio de Pádua, sócio da área de Setor Público da KPMG no Brasil.

Nesses locais, alguns órgãos públicos já começaram a se movimentar no sentido de realizar a convergência contábil. “A primeira fase que é a mais complicada diz respeito à realização do diagnóstico do problema que vai identificar o fluxo das informações financeiras e não financeiras”, explica o sócio.

PRINCIPAIS MUDANÇAS:
Regime competência – Atualmente, é utilizado um regime misto de caixa e competência para reconhecimento de receitas e despesas. A contabilidade vai registrar todas as receitas e todas as despesas no momento do fato gerador.

Cálculo de depreciação – Os bens públicos (veículos, equipamentos, moveis, etc.) serão avaliados em função da sua vida útil.

Mensuração ao valor justo – Os bens públicos, tangíveis e intangíveis, serão mensurados e avaliados conforme o valor de mercado.