Servidores de Diadema concluem pós-graduação em Gestão Pública

Quinze servidores da Prefeitura concluíram, no mês de novembro, a pós-graduação “Aperfeiçoamento em Gestão Pública”, uma parceria entre a Edap (Escola Diadema de Administração Pública) da Prefeitura, Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O curso faz parte do Programa de Formação de Gestores Públicos da Escola, que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento profissional dos servidores públicos do Município de São Paulo e de outras esferas de governo. “Esse curso é uma importante conquista para os servidores públicos municipais de Diadema, que agora têm à disposição uma especialização de alta qualidade e gratuita”, ressalta João Vaz, coordenador da Edap.

O curso, iniciado há um ano, foi composto de oito objetivos: compreender a organização político-administrativa do Estado brasileiro; entender sobre os mecanismos metodológicos das políticas públicas; interpretar a legislação orçamentária, de licitações e contratos; associar a liderança e a gestão de pessoas à gestão pública e de políticas públicas; identificar a missão dos órgãos de controle externo de fiscalização das contas públicas e das políticas públicas; aprender sobre instrumentos legais e institucionais da gestão participativa; identificar os instrumentos de inovação e educacionais da administração pública; e desenvolver as práticas de interação entre diferentes secretarias e de projetos aplicados à realidade profissional. Cada uma dessas questões foi tratada em 5 módulos, com quatro temas cada, numa carga horária de 9 horas por tema (total de 180 horas/aula). As aulas foram ministradas em sistema misto (presencial e online). Os requisitos para aprovação foram um mínimo de 75% de presença e nota mínima 7 por módulo. A aprovação em cada módulo gerou um certificado de curso de extensão ao aluno. Quem possuía diploma de curso superior e completou os 5 módulos teve direito a um certificado de Aperfeiçoamento em Gestão Pública.

Os cinco módulos de formação trataram dos seguintes temas:

Módulo I: Administração e Organização do Estado – Organização Política-Administrativa do Estado, Gestão Pública, Gestão Participativa, Regime Jurídico da Administração Pública e LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Módulo II: Administração Financeira e Controle Externo  – Sistema Orçamentário Brasileiro, Administração Financeira e Orçamentária, Financiamento das Políticas Públicas, Controle Externo e Tribunais de Contas; Módulo III: Gestão de Políticas Públicas – Políticas Públicas, Indicadores, Plano Diretor, Escolas de Governo; Módulo IV: Contratações e Obras de Infraestrutura – Nova Lei de Licitações e Contratos, Obras e Serviços de Engenharia: Planejamento e Controle, Concessões e Parcerias Público-Privadas: Conceitos e Modelagem Econômica, e Inovações; Módulo V: Gestão de Pessoas e Liderança – Gestão de Pessoas, Liderança, Projetos Práticos Aplicados e Ações Intersecretariais.

Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo oferece cursos em diversos campos do conhecimento e de diferentes formatos. Seu objetivo é contribuir para o aprimoramento profissional dos servidores públicos do Município de São Paulo e servidores de outras esferas de governo e à sociedade em geral, no interesse superior da Administração Pública. Ela é vinculada ao poder público municipal e mantida com recursos do orçamento do TCM-SP. Não são cobradas mensalidades ou taxas pelos cursos oferecidos.

A Escola foi criada em 1996 com o objetivo de desenvolver a capacitação gerencial de executivos e técnicos governamentais no âmbito do Tribunal. Suas finalidades são as seguintes:  contribuir para o aprimoramento profissional dos servidores públicos do Município de São Paulo e servidores de outras esferas de governo e à sociedade em geral, no interesse superior da Administração Pública; e firmar convênios e termos de cooperação com instituições universitárias, associações de classe e outras entidades nacionais e estrangeiras, com o fim de obter ou prestar colaboração e assistência em atividades destinadas à promoção e desenvolvimento de programas e projetos nas áreas de sua atuação. Em 21 de outubro de 2011, foi inaugurada a sede da Escola. 

Sobre a Edap

A Edap é a escola de governo e administração pública da Prefeitura de Diadema. Atualmente ligada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (Sagep), ela foi criada pela Lei Complementar n^o 185, de 8/10/2003, sendo um espaço de formação, capacitação e treinamento dos servidores municipais de Diadema.

A Escola tem por finalidade oferecer ao servidor público municipal os instrumentos necessários ao seu aperfeiçoamento e constante capacitação técnica; incentivar e propiciar, de forma permanente, o desenvolvimento pessoal e profissional do servidor público municipal; e promover a reflexão e a avaliação constantes das práticas cidadãs.

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