Senado deixa para depois das eleições projeto que muda Lei da Ficha Limpa

O Senado deve deixar para depois das eleições municipais, em outubro, o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e abre brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível.

O texto entrou na pauta do plenário desta terça-feira (3), mas o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu para adiar a votação diante da resistência do PT e do MDB e do risco de derrota.

Durante a discussão, nesta terça, o Senado ficou dividido entre bolsonaristas e apoiadores do presidente Lula (PT). Enquanto petistas apontaram inconstitucionalidade no texto, aliados de Bolsonaro falaram em abusos do Judiciário.

“[Vamos votar] depois. Fora do calor eleitoral”, disse Weverton à reportagem nesta quarta-feira (4).

Apesar de a legislação atual falar em inelegibilidade por oito anos, em muitos casos a pena é alargada, já que o prazo só passa a contar após o trânsito em julgado dos processos ou após o fim do mandato em que ocorreu a prática abusiva.

Além de mudar o início da contagem de oito anos, o texto limita a inelegibilidade ao prazo máximo de 12 anos, mesmo nos casos em que houver mais de uma condenação.

Durante a discussão, Weverton -que integra a base de Lula- afirmou que precisava “azeitar” o apoio dos colegas que estão em seu campo político e negou que o projeto tenha avançado no Senado para favorecer Bolsonaro.

“Aqui me foi perguntado se o projeto ia beneficiar “a” ou “b”, se ia beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, por exemplo? […] Eu não estou aqui fazendo papel de projeto para quem é da esquerda e quem é da direita”, disse.

O projeto de lei prevê que a perda do direito político só será permitida quando o condenado por abuso de poder econômico ou político tiver comportamentos que possam “implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”.

Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela prática de abuso de poder político, no caso dos ataques às urnas em encontro com embaixadores; e econômico, pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

O ex-presidente não teve cassado seu registro de candidatura -não sofreu também perda do diploma nem do mandato, já que não foi eleito. Segundo a decisão do TSE, a cassação só não ocorreu pelo fato de a “chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita”.

O projeto de lei foi apresentado pela deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), e aprovado pela Câmara a toque de caixa em setembro do ano passado.

Cunha está inelegível desde 2016, quando teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é de que ele esteja apto para disputar as eleições de 2026.

Pelas regras atuais, o período de oito anos de inelegibilidade é calculado a partir do fim do mandato cassado, em 2018 -o que poderia deixá-lo fora das urnas em 2026.