Senado aprova projeto de lei que fixa preço de novos livros e limita descontos

A Lei Cortez, que propõe regular preços e limitar descontos de livros recém-lançados, foi aprovada no Senado na última terça-feira e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 49/2015, que já passou por dois turnos na Comissão de Cultura e Educação e não teve pedido de votação no plenário, busca impedir que livros sejam vendidos com descontos maiores que 10% no preço sugerido pelas editoras nos primeiros 12 meses a partir de seu lançamento. Obras mais antigas ainda poderão ser vendidas normalmente com ofertas.

O objetivo da norma, defendida pelas principais entidades livreiras, é equilibrar os preços do mercado editorial, impedindo concorrência que livrarias enxergam como desleais por parte de grandes varejistas como a Amazon, capazes de praticar descontos muito maiores que as lojas independentes.

A Amazon é hoje responsável pela maior fatia do comércio de livros no Brasil, o que tem afetado a precificação das editoras, que já planejam o preço de capa pensando que o livro provavelmente será vendido por um valor mais baixo.

O projeto havia sido arquivado após ser apresentado em 2015 por Fátima Bezerra (PT), então senadora e atual governadora do Rio do Grande do Norte, e agora foi trazido a votação por uma nova relatora, Teresa Leitão (PT).

Leitão rejeitou duas emendas propostas pela também senadora Damares Alves (Republicanos), que sugeriu a exclusão dos livros digitais da nova lei e a redução do período do congelamento de preço para seis meses. O prazo de seis meses, então, vai cobrir apenas a segunda edição de livros. Já as edições seguintes não terão preço fixado.

Também estarão isentos da lei de regulação de preços os livros de colecionadores (em edições limitadas com no máximo cem exemplares), obras raras, antigas, usadas ou esgotadas e livros destinados a instituições e entidades com subsídio público.

Senadores como Rogério Marinho (PL), Marcos Pontes (PL) e Eduardo Girão (Novo) se posicionaram contra a proposta por representar “entrave burocrático contra a livre concorrência”.

“O projeto vai na contramão do espírito da livre iniciativa”, afirmou Marinho, segundo a Agência Senado. “Não se estimula competitividade, não se estimula concorrência, ou seja, é uma tese absolutamente anacrônica.”

Em contrapartida, Leitão, a relatora do projeto, diz que a lei propiciará “uma concorrência saudável e um acesso ao livro físico e digital que promova a pluralidade e a diversidade cultural”.