Semil lança Relatório de Atividades com detalhamento das ações da pasta em 2023

Uma visão integrada e dinâmica das ações da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) ao longo do primeiro ano de gestão. É o que mostra o Relatório de Atividades 2023, divulgado nesta quinta-feira (8). O documento digital, com 129 páginas, está disponível ao público na página da secretaria e reúne dados que comprovam uma atuação robusta nos quatro eixos que orientam as políticas públicas tanto da pasta quanto de suas vinculadas: Meio Ambiente; Recursos Hídricos e Saneamento Básico; Energia e Mineração; Logística e Transportes.

“Nosso objetivo é o de prestar contas à sociedade, de forma contínua, para que o cidadão tenha uma visão integrada de todas as ações da Semil”, explica a secretária Natália Resende. “Transparência, divulgação, acompanhamento e envolvimento são pontos fundamentais nesse processo, que dedicamos ao nosso corpo funcional”, completa.

O Relatório de Atividades 2023 será atualizado anualmente e traz os principais dados destacados de forma objetiva. Na área de Meio Ambiente, por exemplo, o relatório aponta 32,3 mil hectares de áreas em restauração, quase 3 mil a mais que o registrado em dezembro de 2022. Muito desse resultado, revertido para o uso sustentável da biodiversidade, se deve a mais de 82 mil ações de policiamento ambiental, que geraram 5.100 Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRS). São Paulo, atualmente, já tem mais áreas florestas em regeneração do que desmatadas, segundo o Painel Verde, plataforma que contabiliza dados de fiscalização no Estado.

Se há monitoramento e conservação (o investimento nas áreas protegidas foi de R＄ 21,2 milhões) o relatório realça, também, importantes ações de educação e incentivo, como as 224 vagas abertas do concurso da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), os 7 mil alunos de escolas estaduais que cursaram disciplinas eletivas oferecidas pela Semil e o aumento da alíquota em dois dos índices que formam o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao incentivar e valorizar os municípios que protegem espaços territoriais ou que possuam áreas cobertas por vegetação nativa, a mudança de 0,5% para 1% na alíquota permitirá um montante 153% maior destinado para 200 municípios que cumpriram os critérios em 2021 e 2022.

Em termos de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, os números são igualmente positivos. No âmbito do programa IntegraTietê, além dos 3,9 milhões de domicílios encaminhados para tratamento de esgoto e de 112 municípios aderentes ao programa UniversalizaSP (acelerando o passo para a universalização do saneamento nos municípios não atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp), o relatório mostra que os rios receberam atenção dedicada, com a remoção de 946,6 mil m³ de sedimentos, entre outras ações, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). É o caso, também, da intervenção no Canal de Nova Avanhandava, obra importante para a navegabilidade do principal rio do estado, onde estão sendo investidos R＄ 293 milhões.

No que diz respeito à área de energia e mineração, o Relatório de Atividades tem como destaque a implantação da maior usina flutuante de geração de energia fotovoltaica do país. Inaugurada no fim do ano, a Araucária aproveita o espelho d’água da represa Billings e tem capacidade de gerar 5 Megawatts de potência inicial (equivalente ao consumo de 4 mil residências), sendo uma indicação do caminho trilhado pelos agentes econômicos com o suporte da Semil – não à toa SP já lidera o ranking nacional de Geração Distribuída (produção residencial) de energia solar. Em 25 projetos de transição energética mapeados, o documento aponta R＄25,6 bilhões em investimentos privados nessa área.

Se meio ambiente é proteção e infraestrutura é sustentação, a logística é a conexão. Nesse campo, o Relatório de Atividades aponta melhoria nas condições para que essas duas características tenham caráter avançado e duradouro. Primeiro por meio de reformas dos ferryboats que operam as travessias litorâneas – cinco embarcações novas foram entregues, em 2023. Além disso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), recuperou 3.650 quilômetros de rodovias, com R＄4,1 bilhões de investimentos distribuídos em 278 obras – o que inclui a atuação emergencial de recuperação estrutural após a tragédia das chuvas no Litoral Norte. A melhoria da malha permitiu, como exemplo, a movimentação recorde de carga no Porto de São Sebastião, cuja gestão é da Semil, com 1,03 milhão de toneladas e a adesão de novos itens à carteira do terminal, como é o caso do açúcar a granel.

Por fim, o documento aponta os projetos da Semil qualificados no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP). Estão previstas a estruturação de desestatizações, concessões, parcerias público-privada ou permissões de uso em parque urbanos, travessias hidroviárias, novos lotes de rodovias estaduais, túnel Santos-Guarujá, pátios de veículos do DER, projetos de drenagem e segurança hídrica, além da desestatização da Sabesp e da privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). Não menos importante, o Relatório detalha, ainda, R＄ 86,7 milhões em investimentos em ações em São Sebastião, como a desobstrução e recuperação de rodovias, abastecimento de água e recuperação da vegetação nativa local, pela Fundação Florestal (FF).