Sehal reivindica Pacote de Ajuda para todos os prefeitos do Grande ABC

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) reivindica aos prefeitos do Grande ABC e ao governo do Estado de São Paulo um Pacote de Ajuda para os setores de hotéis, bares, restaurantes, cafés, pizzarias e similares do Grande ABC em função do endurecimento das regras para evitar o avanço da covid-19. O sindicato patronal protocolou ofício solicitando audiência com os representantes municipais das sete cidades e com o governo do Estado.

O presidente do Sehal, Beto Moreira, é também vice-presidente, para assuntos de hotelaria, da FHORESP (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), entidade que reúne 24 sindicatos empresariais.

O objetivo da iniciativa é socorrer as empresas do segmento, especialmente os pequenos negócios, muitos à beira da falência. De acordo com o Sehal, as atividades de menor porte não têm condições de se adaptar a algumas modalidades impostas, como as da entrega.

“Além de tudo, muitas plataformas cobram altas comissões, encarecendo o custo do produto, inviabilizando a venda e diminuindo o lucro da empresa. Estamos conscientes das necessidades de medidas restritivas para reduzir a velocidade da transmissão do coronavírus e diminuir as altas taxas de internações em todas as cidades. Porém, as nossas empresas estão colaborando com essa crise há um ano, criamos e reforçamos protocolos, nos preparamos e, no entanto, sofremos com as drásticas medidas. Simplesmente fomos eleitos os culpados. Mas, não somos!”, explica Beto Moreira.

Abaixo, as reivindicações – bares, restaurantes e similares:

·         Autorização de take away para os bares e restaurantes de pequeno e médio porte (apenas as grandes redes têm condições de adotar o drive thru). O take away é alternativa para o estabelecimento fazer a entrega na sua porta, calçada ou dentro do veículo na via pública até as 20 horas. Sendo assim, a população de menor renda teria acesso a esses comércios. 

·         Reversão do aumento do Regime Especial de Tributação do setor de Alimentação Fora do Lar, retomando aos patamares anteriores de 3,2%. 

·         Diferimento dos débitos de água, luz e gás de hotéis, restaurantes, bares e similares por 180 (cento e oitenta) dias

·         Impedimento de corte no fornecimento de água, de luz e de gás por 180 (cento e oitenta) dias

·         Auxílio financeiro ou bolsa de R$ 1.000, em duas parcelas, para trabalhadores do segmento

·         Parcelamento de todos os débitos de ICMS, sem multas e juros em 60 vezes

·         Isenção do ICMS da energia elétrica até junho de 2021

·         Isenção de IPVA dos veículos para hotéis, bares e restaurantes

·         Concessão de nova linha de crédito especial para o setor, priorizando empresas com faturamento anual de R$ 4.800.00,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)

·         Isenção do ICMS do setor enquanto durar a pandemia.

·         Suspensão de pagamento (carência) de parcela de empréstimo no Banco do Povo e Desenvolve SP

·         Fiscalização sobre festas clandestinas e estabelecimentos que atuam de forma irregular, seja feita sistematicamente (e não pontual) como observado até o momento, com manutenção permanente de uma linha 0800 para denúncia.

Reivindicações – setor de hospedagem:

·          Isenção da conta de água e gás para os próximos 6 meses

·          Isenção de todos os débitos de água de março de 2020 até o dia 1º de março de 2021

·          Auxílio financeiro de R$ 1.000, em duas parcelas, para trabalhadores do segmento que estão desempregados

·          Gestões junto às prefeituras (não apenas MITs e Estâncias), para parcelamento de todos os débitos de ISS em 60 vezes

·          Isenção do IPVA de 2021 e 2022 para veículos registrados em nome das empresas do setor

·         Moratória sobre os impostos gerados em 2020 e 2021, parcelamento dos  impostos em até 2 anos, a partir de 2025.