Sehal proporciona ajuda a empresários sobre benefício de isenção de tributos

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) traz mais um benefício para seus associados. Trata-se da possibilidade de isenção de tributos. A vantagem é possível por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), previsto pela Lei 14.148/2021.

A medida foi lançada pelo governo federal como forma de minimizar os impactos decorrentes da pandemia desencadeada pela Covid-19 para os estabelecimentos do setor.

“Nosso objetivo é ajudar o empresário, mostrar e informar as possibilidades de recursos a sua disposição e que podem ajudar o seu negócio”, explica Beto Moreira, presidente do Sehal.

As empresas podem requerer o benefício com o auxílio e orientação do Sehal.

De acordo com a lei, os empresários têm direito à isenção total das alíquotas de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, por período determinado, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Segundo o advogado Uriel Carlos Aleixo, que tem atuado com frequência nessa matéria, o setor de eventos em geral foi muito afetado pela pandemia. “Os hotéis e estabelecimentos de hospedagem não podiam receber hóspedes, os buffets não podiam realizar festas; assim como os bares e restaurantes não podiam receber público. Aliás, toda e qualquer empresa voltada ao segmento de eventos foi duramente atingida e todas ficaram com faturamento zero, sem qualquer desconto em suas despesas. Isso justifica a instituição do benefício legal”, explicou o profissional que atua há 35 anos na área, sócio-diretor do Escritório Ochsenhofer Aleixo Advogados Associados, e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Bernardo.

O advogado alerta que cada caso deve ser especialmente analisado. “Há empresas que conseguem o benefício de maneira mais simples e rápida, outras que precisarão buscar o Poder Judiciário para fazer valer seu direito. Em qualquer caso é imprescindível uma orientação jurídica firme, segura e especializada, para que o empresário tenha segurança de que a busca pelo benefício não vá lhe trazer problemas futuros”, completou o advogado.

Para ele é importante ter bom respaldo jurídico. “É possível ao empresário não só recuperar valores de tributos já pagos, como também deixar de pagá-los por todo o período de vigência do benefício, o que significa economia de valores muito expressivos com risco zero, ou seja, se obtiver êxito terá grande economia. Se não tiver êxito, não perderá nada com a tentativa”, conclui.