Sehal leva a polêmica ‘Lei dos Pescados’ à ALESP
Ação do sindicato visa negociar a retirada de multas, juros e correção sobre a cobrança de dívida de impostos cobrada pelo governo do Estado dos estabelecimentos que comercializam pescados
- Data: 31/10/2019 15:10
- Alterado: 31/10/2019 15:10
- Autor: Redação
- Fonte: Sehal
Crédito:divulgação/Sehal
O presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação), Beto Moreira, se reuniu com o deputado estadual Márcio da Farmácia, na tarde de quarta-feira (30) na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Durante o encontro, eles discutiram ações para alteração na cobrança de impostos na ‘Lei dos Pescados’. Os advogados do Sehal, Denize Tonelotto e João Manoel Pinto Neto também participaram da reunião.
“Não vamos conseguir evitar a cobrança, mas a nossa luta continua. Queremos a isenção de juros, das multas e um maior parcelamento das dívidas”, afirmou Beto Moreira.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) começou a notificar desde julho os restaurantes que comercializam pescados sobre a falta de pagamento ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) na venda do produto, entre janeiro de 2015 a março de 2018. Os estabelecimentos tiveram dois meses para regularizar a pendência.
“Após o prazo começaram a ser autuados com juros e correção sobre o valor. Ninguém consegue pagar. Vamos continuar a unir forças em defesa dos empresários do setor que enfrentam dificuldade nesse momento. Em muitos casos, o valor da dívida é superior ao faturamento da casa”, explica o presidente do Sehal.
