Sehal entra com ação na Justiça para bares e restaurantes abrirem à noite

O Departamento Jurídico do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) ingressou com uma ação na Justiça contra as prefeituras do ABC para permitir a abertura de bares e restaurantes até às 23h30, a exemplo do que já acontece em Santo André. O objetivo é corrigir a distorção do decreto estadual que permite o funcionamento de seis horas, mas limitado até 17h. A ação cautelar de urgência foi distribuída em Diadema, Ribeirão Pires, Mauá e São Caetano do Sul.

Além da medida, o presidente em exercício, Wilson Bianchi, já realizou reuniões e conversas com os prefeitos. Inclusive em São Caetano, a ação já teve repercussão, pois foi publicado decreto municipal autorizando o empresário fazer a opção pelas seis horas em que quer trabalhar.

“É uma injustiça com os estabelecimentos que trabalham à noite. Deve ser livre a escolha dos empresários sobre o horário de trabalho dentro do limite de seis horas. Não é justo que os donos que trabalham durante dia sejam beneficiados em detrimento daqueles que atuam à noite como bares e pizzarias e não possam abrir o seu comércio. Isso infringe o direito de igualdade. Além de tudo, a situação já tem causado desemprego e angústia nos empresários que não têm recursos para pagar as suas contas”, explicou Wilson Bianchi.

Assim como a Capital, a Região do ABC segue na fase 3 (amarela) de flexibilização do Plano São Paulo. Nesta etapa, bares e restaurantes estão liberados para funcionar por seis horas, com limitação de 40% da capacidade. No interior dos estabelecimentos, a regra de higienização deve ser cumprida rigorosamente, com álcool em gel 70% a disposição dos clientes e fiscalização a respeito do uso de itens de proteção, como as máscaras de tecido, que evitam o contágio e propagação do novo coronavírus.

Sobre o SEHAL

Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de oito mil estabelecimentos na Região do Grande ABC Paulista. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.

Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.