Sehal entra com ação contra restrição de funcionamento de restaurantes no fim do ano

O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) protocolou nesta quinta-feira (9) uma ação judicial contra o ato do Governo Estadual que limita o fechamento de restaurantes e pizzarias até às 22h. O objetivo da medida é permitir que os estabelecimentos possam ficar abertos, além desse horário, em função das confraternizações, típicas do fim do ano, e para as ceias de Natal e Ano Novo.

“Dezembro é o mês que, historicamente, esperamos para melhorar o faturamento e, principalmente, neste período de pandemia que prejudicou demais o setor, muitos nem conseguiram reabrir. A previsão era a de que com as confraternizações e as ceias de Natal e Ano Novo conseguíssemos estancar um pouco os prejuízos”, disse Beto Moreira, presidente do Sehal.

Segundo os advogados do Sehal, Denize Tonelotto e João Manoel Pinto Neto, a ação visa corrigir uma injustiça porque não há estudo que comprove que tais estabelecimentos (especialmente restaurantes e pizzarias), desde que seguindo todos os protocolos de segurança, possam funcionar como agente propagadores do coronavírus.

“É um absurdo que, no único mês em que os empresários de alimentação poderiam ter um faturamento um pouco melhor, o governo dite regras absurdas e os impeçam de receber seus clientes em jantares de Natal e Ano Novo, retirando dos empresários a única oportunidade que teriam de recuperar um pouco os amargos prejuízos que já estão enfrentando”, reforça Beto Moreira. 

O dirigente reafirma que a única coisa que o setor quer é trabalhar e dentro das normas de segurança e higiene. “Os clientes podem realizar os jantares comemorativos sentados à mesa, pois estamos prontos para recebê-los com toda responsabilidade”, acrescenta Beto.

De acordo com ele, a ação jurídica é uma medida extrema que visa socorrer os empresários da categoria, especialmente aqueles que procuraram a entidade dizendo que gostariam de fazer jantares temáticos. “Estamos caminhando junto com os empresários, solidários em suas necessidades. Sabemos que precisam muito de um faturamento em dezembro para saldar parte de suas dívidas. Dentro desse espírito, usaremos todos os recursos para tentar atenuar os efeitos das decisões políticas do Governo condenando as empresas a uma sentença de morte, prejudicando ainda mais o emprego e o desenvolvimento regional”, finaliza.