Segurança da mulher é o principal assunto na audiência pública do Orçamento 2022 em Tatuí

Com demandas voltadas, principalmente, à segurança da mulher, a população de Tatuí participou da audiência pública do orçamento para 2022, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Câmara Municipal da cidade. A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) presidiu a reunião desta quinta-feira (16/9).

Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), e os deputados Edson Giriboni (PV), Emidio de Souza (PT) e Enio Tatto (PT).

Iniciando a participação popular, o vereador de Tatuí João Eder Alves Miguel listou diversas demandas voltadas para a área da agricultura. Miguel falou sobre estradas rurais, reforço na patrulha agrícola, agricultura familiar, além de investimentos para auxiliar na sustentabilidade.

Outro ponto levantado por Miguel foi a dignidade da mulher. “O Governo do Estado lançou um programa para que sejam distribuídos nas unidades de ensino absorventes para as adolescentes matriculadas na rede estadual, mas que isso possa ser avaliado dentro do orçamento público para que atinja também as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que nós sabemos que são muitas”, falou.

A vereadora Micheli Vaz reforçou o pedido de recursos voltados ao público feminino. Ela afirmou que existe uma grande dificuldade na realização de exames periódicos. “Nós temos mais de 120 mil habitantes hoje e não temos nenhum centro de referência para a mulher”, afirmou.

Já a vereadora de Tatuí, Debora Camargo, falou da necessidade de a cidade ter um Centro de Saúde da Mulher para amparar vítimas de violência doméstica. “Muitas mulheres sofrem e não têm para onde ir, no final de semana a delegacia da mulher está fechada”, declarou.

“Na maioria dos lugares com Delegacia da Mulher, o serviço funciona só no horário comercial e, na maioria das vezes é [administrada] por um delegado, homem, tem que mudar isso”. “Grande parte dos eventos não acontece durante o dia, é a noite, aí tem que esperar até o outro dia cedo, esperar abrir 8h ou 9h da manhã para fazer o seu boletim”, reclamou o deputado Gilmaci Santos.

Sobre o fechamento das delegacias no período noturno, o deputado Emidio de Souza afirmou que “muitos plantões também estão sendo fechados pela falta de policiais civis no nosso Estado, há muito tempo não se realiza concurso. Um levantamento mostra que, apenas na Região Metropolitana de Sorocaba, faltam mais de mil policiais”, justificou.

Presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, a deputada Dra. Damaris Moura afirmou que as mulheres têm sido vítimas exponenciais da violência doméstica e comentou sobre uma iniciativa do Governo que afirma que “todas as delegacias do Estado de São Paulo, delegacias comuns, terão uma sala para atendimento especializado das mulheres vítimas de violência”.

A representante do Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo (Simec), Regina Helena, falou sobre a remuneração dos mediadores e conciliadores. Ela pediu que a Alesp contemple com recursos essa política pública indicando valores na ficha orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado, visando a garantir a classificação como atividade orçamentária. “Contamos com a sensibilidade e com o comprometimento dessa Casa e dos nobres parlamentares, para que nós, mediadores e conciliadores, possamos continuar os nossos esforços no atendimento da população, na promoção da cultura do diálogo e, consequentemente, da cultura da paz”, disse.

O Conservatório Dramático e Musical de Tatuí foi um dos assuntos levantados pelo vereador de Tatuí Renan Cortez. Ele disse que nos últimos anos houve uma supressão das atividades internas do local. “Ações são necessárias”. “Que sejam avaliadas ações extremamente técnicas, que possamos chegar em um planejamento de um projeto de retomada e crescimento desse tesouro que nós temos aqui na nossa cidade”, falou.

O diretor do Departamento da Pessoa com Deficiência de Tatuí, Rodnei da Rocha, chamou atenção para os cuidados com as pessoas com deficiência. Ele disse que falta reajuste e repasse para arcar com custos de equipamentos de assistência para essa população. “Não adianta a gente ter um trabalho de excelência na questão clínica e na hora que a gente precisa da cadeira de rodas, da prótese e da órtese não temos”, afirmou.

O vereador Eduardinho falou sobre a possibilidade da doação de um terreno pertencente ao Estado para a construção de uma Creche do Idoso. “Hoje, além de um asilo e da Casa do Bom Velhinho, não há nada que abrigue o idoso”, lamentou.

O presidente da Câmara Municipal de Tatuí, vereador Marquinhos de Abreu, afirmou que o município não tem uma unidade do Instituto Médico Legal (IML). “Como Tatuí não possui IML, a liberação dos corpos para velamento pela família se torna um martírio, por vezes horas, dias de espera agonizante. Também vítimas de violência sexual, mulheres e crianças, são encaminhadas para a cidade vizinha”. apontou. Abreu disse ainda que aos finais de semana e feriados o instituto não presta atendimento.

No encerramento da audiência, o deputado Edson Giriboni afirmou que ficou contente com a participação do público. “Vocês demonstraram confiança na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, trazendo as suas demandas com a expectativa que a gente possa, enquanto Comissão de Finanças, enquanto deputados, traduzir isso nas nossas emendas, fazendo os ajustes necessários ao Orçamento do Estado”, afirmou.

E, por fim, Damaris também elogiou a reunião. “Houve uma diversidade de temas e que abrangeram áreas que são fundamentais para a dignidade das pessoas”, concluiu.