Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) continua avançando na simplificação de serviços destinados ao cidadão via autoatendimento. A partir desta segunda-feira (23), os contribuintes e contabilistas poderão realizar, diretamente na Conta Fiscal do ICMS, a retificação de recolhimentos que foram realizados com erros.

Poderão ser retificados os recolhimentos feitos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) ou Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE), em códigos de receitas de ICMS para o Estado de São Paulo.

Esta nova funcionalidade aumenta a celeridade e a independência do contribuinte na correção de erros, evitando a protocolização do pedido para análise da fiscalização estadual.

A retificação pode ser feita acessando a Conta Fiscal do ICMS, menu “Consulta e Ajuste de Recolhimentos”. As principais regras para utilização da nova funcionalidade podem ser acessadas na página da Sefaz-SP, no link Retificação e Restituição.