Sefaz-SP divulga composição do Tribunal de Impostos e Taxas para o biênio 2022-2023

A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou no Diário Oficial do Estado as Resoluções SFP nº 65 e 66/2021, com a nomeação da nova gestão do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) para o biênio 2022-2023. Argos Campos Ribeiro Simões assume a presidência do TIT a partir do próximo ano e Alberto Podgaec seguirá vice-presidente do órgão. Também foram publicados os presidentes e vice-presidentes da Câmara Superior e Câmaras Julgadoras para os próximos dois anos.

Para o biênio 2022-2023 foram nomeados 93 representantes dos contribuintes, indicados por entidades jurídicas e empresariais, e 93 servidores da Sefaz-SP, entre agentes fiscais de rendas, procuradores estaduais e julgadores tributários.

 O TIT integra a Subcoordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário (Subcon) e a Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), sendo um órgão paritário de julgamento voltado para a solução, no âmbito administrativo, de conflitos tributários decorrentes das relações entre contribuintes e a Fazenda Pública.

Para o biênio 2022-2023 será composto por 10 Câmaras Julgadoras, com quatro juízes em cada uma delas, sendo dois representantes da Fazenda e dois representantes dos contribuintes, com presidência exercida por representantes da Fazenda (Câmaras ímpares) e dos contribuintes (Câmaras pares). A Câmara Superior é composta por 16 juízes (oito representantes da Fazenda e oito representantes dos contribuintes) e é presidida pelo Presidente do Tribunal.

Para conhecer a listagem completa de juízes do TIT para o biênio 2022-2023, clique aqui.