Sefaz-SP cria comitê para acompanhar as receitas e indicadores fiscais do Estado

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) instituiu nesta terça-feira (10) o Comitê Executivo de Acompanhamento das Receitas e Indicadores Fiscais (CEARIF), colegiado que será responsável pelo assessoramento nos assuntos relacionados às finanças públicas do Estado. O órgão foi criado por meio da Resolução SFP nº 29/2022, publicada no Diário Oficial do Estado.

Presidido pelo secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, o CEARIF irá se reunir mensalmente para monitorar e avaliar o comportamento da receita tributária e das demais receitas integrantes do Orçamento Anual do Estado de São Paulo, além de acompanhar a evolução de indicadores fiscais e riscos associados ao cumprimento de metas.

“Nossa ideia é sistematizar as práticas já adotadas nas diferentes áreas da Sefaz-SP em matéria de acompanhamento e projeções fiscais. Isso é fundamental para aumentar a fidedignidade do processo orçamentário”, afirma Salto.

O CEARIF irá deliberar acerca das previsões de receitas constantes dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual, previamente ao envio à Secretaria de Orçamento e Gestão. Além disso realizará revisão periódica da projeção das receitas ao longo do exercício orçamentário, trabalhará na elaboração do Programa de Acompanhamento Fiscal (PAF) e realizará projeções ficais para subsidiar a avaliação de risco de crédito.

“A elaboração de projeções é parte do cotidiano da Receita, do Tesouro e da Assessoria de Economia e Finanças Públicas do Gabinete da Sefaz-SP. Agora, teremos periodicidade para revisar projeções, métodos e realizar os aprimoramentos necessários”, destaca o secretário Felipe Salto.

Além do próprio secretário, compõem o CEARIF o secretário executivo da Sefaz-SP, o subsecretário da Receita Estadual, o subsecretário do Tesouro Estadual, o assessor de Economia e Finanças Públicas, o assessor da Área Acompanhamento de Política Fiscal e Relacionamento Federativo e o Diretor do Departamento de Estudos de Política Tributária. Eventualmente poderão ser convidados para as reuniões representantes de outros órgãos do Governo do Estado ou especialistas das áreas econômica, fiscal e tributária.

As atividades dos membros do CEARIF, ainda que consideradas como serviço público relevante, não serão remuneradas.