Secretário da Alesp afirma que sistema de saneamento e bacia hidrográfica não estão juntas

Na terceira audiência pública organizada pela liderança do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo para tratar do projeto 251/2021, do Executivo, que cria unidades regionais de saneamento no Estado, o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, afirmou que a medida não precisa estar ligada a uma bacia hidrográfica.

O secretário foi questionado por parlamentares, promotores de Justiça e prefeitos sobre o projeto. Segundo ele, a regionalização atende mais a uma questão de governança, para que as metas de universalização sejam alcançadas: 99% da população estadual com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

“Essa estrutura irá reunir e abarcar todos os municípios e, com um estudo de município a município dessa governança, entender o quanto falta para chegar no abastecimento de água, na coleta e tratamento de esgoto, o quanto é necessário para a diminuição do índice de perdas e qual o volume necessário para cada município. A soma desses municípios, desse valor necessário para se atender a universalização, será dividida pelo período, divido pelo número de contribuintes e, assim, se dará a tarifa média a ser cobrada”, disse.

Pelo projeto do governo, o Estado será divido em quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Urae). São elas: Sudeste, que engloba os 370 municípios que têm contrato com a Sabesp; Centro, com 98 municípios; Leste, com 35 municípios; e Norte, com 142 municípios.

De acordo com Marcos Penido, as divisões foram baseadas na proximidade geográfica, visando alcançar a sustentabilidade econômico-financeira, respeitando as bacias hidrográficas como unidade de planejamento de saneamento básico, os contratos vigentes e os atuais arranjos de prestação regionalizada dos serviços que já atendem as disposições.

A proposta, que usa como base a Lei Federal 11.445/2007, responsável por estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico e suas políticas federais, também permite a implantação de subsídios cruzados, para garantir tarifas médias de água e esgoto a todos os usuários da região.

Além disso, prevê benefícios como os ganhos de escala, que permitem viabilizar, economicamente, a universalização dos serviços em municípios menores e com menor capacidade de pagamento, e o compartilhamento das infraestruturas.