Secretaria da Justiça promove o evento “Políticas de Defesa da Mulher: um código para SP”

Em alusão ao Dia Internacional contra a Exploração da Mulher, celebrado em 25 de outubro, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher, em parceria com a Assembleia Legislativa de São Paulo, promove nesta segunda-feira (25), às 14h30, o evento “Políticas de Defesa da Mulher: um código para São Paulo”, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O encontro contará com a participação do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, do Deputado Estadual Thiago Auricchio, e da Juíza Juíza e Presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro Mateus.

Durante o evento, será apresentada a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, decorrente do Projeto de Lei nº 624/2020, de autoria do Deputado Estadual Thiago Auricchio, que consolida a legislação do Estado de São Paulo relativa à proteção e defesa da mulher, criando a “Consolidação das Leis de Proteção e Defesa da Mulher”.