Saque do Abono Salarial PIS/Pasep 2024 termina em 27 de dezembro

O abono salarial, que pode alcançar até um salário-mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem a critérios específicos. O valor desse benefício é calculado com base no tempo de serviço prestado pelo trabalhador no ano-base.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, mais de 239 mil pessoas ainda não realizaram o saque do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base de 2022. Ao todo, há R$ 218.900.970 disponíveis para retirada.

A elegibilidade para o abono este ano inclui trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que tenham trabalhado pelo menos 30 dias em 2022 e recebido uma remuneração mensal de até dois salários-mínimos.

O prazo final para efetuar o saque é 27 de dezembro. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as normas do programa. Embora seja possível reaver esses montantes posteriormente, o processo deverá ser iniciado por meio dos canais do Ministério do Trabalho.

Para aqueles que solicitaram revisão do abono salarial através de recurso administrativo, os pagamentos serão realizados mensalmente, no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte.

Orientações para o Saque

Os trabalhadores têm até o dia 27 de dezembro para retirar o abono salarial PIS/Pasep 2024.

1. Como realizar o saque?

PIS: O pagamento referente ao Programa de Integração Social é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários que possuem conta na Caixa recebem o valor automaticamente, seguindo o calendário estabelecido pela instituição. Para quem não é correntista, é possível solicitar o benefício através do aplicativo Caixa TEM ou pelos diversos canais de atendimento da Caixa, incluindo agências e lotéricas.

Pasep: Para os servidores públicos, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público realiza os depósitos via Banco do Brasil. Os clientes da instituição recebem os valores diretamente em suas contas correntes ou poupança. Aqueles que não têm conta no Banco do Brasil podem acessar os valores pelo site ou presencialmente nas agências da instituição.

2. Quem tem direito ao abono salarial?

Para ser elegível ao benefício, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem com o PIS ou Pasep;
• Receber até dois salários-mínimos médios durante o período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por um mínimo de 30 dias no ano-base considerado;
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

3. Quem não tem direito ao abono salarial?

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas;
• Funcionários contratados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.

4. Qual é o valor do abono?

O montante do abono salarial varia conforme o tempo trabalhado no ano-base, sendo calculado com base na proporção dos meses laborados. O valor atual do salário-mínimo é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano-base. Assim, apenas aqueles que trabalharam todos os 12 meses recebem o valor total correspondente a um salário-mínimo.

No presente ano, os valores variam entre R$ 118 e R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados:

Meses TrabalhadosValor do Abono 1R$ 118 2R$ 235 3R$ 353 4R$ 471 5R$ 588 6R$ 706 7R$ 824 8R$ 941 9R$ 1.059 10R$ 1.177 11R$ 1.294 12R$ 1.412 5. Como consultar?

A consulta pode ser realizada através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital seguindo estas etapas:

• Asegure-se de que o aplicativo esteja atualizado;
• Acesse com seu CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
• Clique em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial” para verificar sua situação quanto ao benefício.

No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, também há opções de consulta nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa TEM.

6. Ainda possui dúvidas?

Canais de atendimento do Ministério do Trabalho estão disponíveis para esclarecimentos adicionais, incluindo as Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou através do e-mail [email protected] (substituindo “UF” pela sigla do estado).