São Paulo avança na nova regionalização do Estado

O Governo do Estado de São Paulo está prestes a concluir os planos de desenvolvimento urbano integrado – PDUI de oito regiões metropolitanas do estado (Campinas, Ribeirão Preto, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba e São José do Rio Preto), e do Agrupamento Urbano de Franca. Os planos serão encaminhados à Assembleia Legislativa do estado após a aprovação do projeto de lei que institui o novo modelo de regionalização do estado, com a revisão da lei complementar 760, de 1º de agosto de 1994, vigente atualmente.

“O desenvolvimento regional do estado de São Paulo foi um compromisso assumido pelos governadores João Dória e Rodrigo Garcia que nós, agora, temos a satisfação de poder concluir e deixar tudo pronto para que a Assembleia Legislativa do estado possa analisar, debater e finalmente tornar uma realidade para os municípios paulistas, que poderão planejar e resolver as questões regionais em conjunto e com participação popular”, considera o Secretário de Desenvolvimento Regional Rubens Cury. 

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) desenvolveu e entregou ao Governo do Estado de São Paulo seis PDUI – Aglomeração Urbana de Franca e regiões metropolitanas de Jundiaí, Piracicaba, Ribeirão Preto, Vale do Paraíba e Litoral Norte e São José do Rio Preto – e apoiou a retomada de outros dois: Campinas e Sorocaba. Com o acréscimo das regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista, o estado de São Paulo terá 10 PDUI regionais.

Recentemente foram apresentados os resultados dos PDUIs realizados aos Conselhos de Desenvolvimento Regional das regiões metropolitanas de Piracicaba, Ribeirão Preto, Vale do Paraíba e Litoral Norte e da Aglomeração Urbana de Franca. As reuniões para a apresentação dos PDUIs das regiões de Jundiaí e São José do Rio Preto ainda serão agendadas pelos respectivos conselhos. A revisão da lei complementar 760 torna-se necessária para que os conselhos possam incorporar a participação popular em suas composições e, portanto, na deliberação a respeito dos planos. 

Dessa forma, poderá ser concluída a elaboração participativa das minutas de projeto de lei, acompanhadas do mapa final do macrozoneamento e do ordenamento do território das 10 unidades regionais, documentos a serem encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para que sejam aprovadas.

O Subsecretário de Convênios com Municípios e Entidades Não-Governamentais Jesse James Latance considera que “a participação da sociedade civil, reunindo a população, os empresários e os gestores públicos, é fundamental para que o PDUI produza os resultados desejados para o desenvolvimento das regiões metropolitanas. Segundo ele, o PDUI “é a bússola que aponta a direção a seguir para alcançar o desenvolvimento regional”.  

Todas as audiências públicas realizadas estão disponíveis na íntegra no canal da SDR no YouTube. Já os estudos e propostas apresentadas pela Fipe e debatidas nas audiências para cada região estão contidos na plataforma criada especialmente para facilitar e promover a participação pública nesse processo.

O que é o PDUI? 

O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 2015 e modificado pela Medida Provisória nº 818 de 11 de janeiro de 2018, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras. 

O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população. Também fixa as bases de ação conjunta entre estado e municípios.