Causa animal é pauta na sessão da Câmara de São Caetano
O objetivo do Programa Municipal Proteção e Bem-Estar Animal, segundo o projeto, é “proteger a saúde dos animais, garantindo o bem-estar e prevenindo agravos à saúde pública''
- Data: 17/08/2022 09:08
- Alterado: 16/08/2023 08:08
- Autor: Redação
- Fonte: Câmara de São Caetano
Câmara de São Caetano
Crédito:Divulgação
Nesta terça-feira, 16, a Câmara de São Caetano aprovou, em primeiro turno, os projetos de autoria do Executivo que criam o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (CMBEA), a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal e o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
O objetivo do Programa Municipal Proteção e Bem-Estar Animal, segundo o projeto, é “proteger a saúde dos animais, garantindo o bem-estar e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente”. Juntamente com a instituição do programa, o projeto também cria a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria de Saúde da cidade, cabendo a Subsecretaria executar o programa.
Já um dos objetivos do conselho, de acordo com o projeto que cria a entidade, é o de “atuar na defesa dos animais feridos, abandonados e sob maus-tratos”. O CMBEA também tem, entre as suas atribuições, propor alterações na legislação vigente visando o direito dos animais. O conselho será composto por 14 membros, composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil.
Projetos em segundo turno
Ainda na pauta da ordem do dia, os parlamentares aprovaram, em segundo turno, outros cinco projetos de autoria da prefeitura, como o projeto de lei que institui o programa Patrulha Maria da Penha na cidade. A vereadora Bruna Biondi (Psol), apresentou duas emendas ao projeto, sendo ambas rejeitadas.
Também foram aprovados a matéria que autoriza o município a associar-se à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC e o projeto que altera a lei nº 4.581, de 26 de dezembro de 2007 e a lei nº 3.842, de 14 de outubro de 1999, relacionado a evolução funcional dos professores e reitor da USCS. Bruna também apresentou uma emenda ao último projeto, que também foi rejeitada.
Por fim, foram deliberados o projeto que institui o programa Territórios Conectados de São Caetano do Sul e o que dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeiríssima infância no município. Os vereadores César Oliva (PSD) e Bruna Biondi apresentaram emendas aos dois projetos, totalizando 16 emendas. Todas foram rejeitadas.
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