São Caetano realiza escutas públicas para elaborar plano de aplicação de recursos da PNAB

A Prefeitura de São Caetano do Sul, via Secretaria Municipal de Cultura (Secult), convida artistas, fazedores de cultura e a sociedade civil a participar de três encontros: na sede da Secretaria (nos dias 20 e 27 de maio) e, no dia 22 de maio, no Teatro Santos Dumont, com o objetivo de realizar consultas públicas e escutas à comunidade para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR, com vigência em 2024, referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei 14.399/2.022). As reuniões serão sempre às 19h.

A Secult está localizada à Av. Dr. Augusto de Toledo, 255 e, o Teatro Santos Dumont, à Av. Goiás, 1.111, ambos no bairro Santa Paula, em São Caetano do Sul. Não é necessário fazer inscrição prévia para participar dos encontros. O propósito das consultas públicas com a participação de dirigentes e agentes culturais, além de representantes da sociedade civil e da população local, é promover um planejamento participativo para a utilização dos recursos previstos no repasse da União ao município.

Programação das escutas sobre a PNAB

No dia 20 de maio será feita a apresentação geral sobre a PNAB, o recebimento e registro de sugestões para o PAAR em São Caetano. 

No segundo encontro, 22 de maio, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, será discutida, além da PNAB, a política de fomento à cultura e economia criativa em âmbito estadual: os recursos orçamentários provenientes da Lei 12.268 ProAc Editais. Neste encontro, todos os segmentos do setor cultural e artístico do Grande ABC e Região Metropolitana de São Paulo estão convidados a participar ativamente para contribuir para o fortalecimento da cultura no Estado. 

No terceiro e último encontro (27/5), será feita a apresentação final para a inserção do PAAR de São Caetano do Sul na plataforma Transferegov.

Política Nacional Aldir Blanc

O objetivo da PNAB é fomentar a cultura nacionalmente, com apoio, via Governo Federal, a todos os Estados, o Distrito Federal e municípios brasileiros, até 2027, por meio de investimentos regulares em projetos e programas. Além do Plano de Ação, os Estados, Distrito Federal e municípios precisam elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos. A partir das metas e ações previamente definidas, os entes federativos detalham as atividades, valores correspondentes, resultados esperados, entre outras informações essenciais que guiarão a execução dos recursos. Esse documento tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos. 

Formulário on-line

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas disponibilizou um formulário para participação na elaboração das iniciativas de fomento, englobando não apenas as ações planejadas para a implantação da Política Nacional Aldir Blanc, mas também o Programa de Ação Cultural – Proac Editais. Este formulário está aberto – até 25 de maio – a agentes culturais e membros da sociedade civil, oferecendo a oportunidade de contribuir para a elaboração do PAAR no Fomento do Estado de São Paulo.

O principal objetivo é planejar o fomento à cultura, alocando recursos para o desenvolvimento de programas e políticas culturais nos próximos anos. Os interessados em contribuir podem acessar a pesquisa pelo link. [https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=zbB4Oo58KUmD1RkKbMATZWQOj4d1MNdCqka9cXLNFntUNjgxUkdRVjgxMk40VlgyWVZENEsxVFU5MC4u]

Programe-se com a Agenda Cultural da cidade: cultura.saocaetanodosul.sp.gov.br.