Sancionada lei que prorroga incentivos fiscais a igrejas e entidades
Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 170 que autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, incentivos e benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência social
- Data: 20/12/2019 13:12
- Alterado: 20/12/2019 13:12
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
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A Lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, foi aprovada pelo Senado no último dia 4 e aguardava sanção presidencial.
O benefício fiscal a essas entidades tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados, por até 15 anos. Integrantes da bancada evangélica articularam pela aprovação desse projeto, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
O projeto garante a igrejas e instituições de assistência os mesmos benefícios previstos para atividades agropecuárias e investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Esses setores tinham isenção garantida por mais tempo em lei anterior.