Salles: apelação por condenação de improbidade quando Secretário de Alckmin

O processo envolve suspeitas de irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, era secretário do então governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).

Na sessão por videoconferência, o desembargador Nogueira Diefenthäler, relator da ação, considerou que a interferência do então secretário no plano de zoneamento teve fundamentação técnica e científica e rechaçou imoralidade de Ricardo Salles. A sessão foi suspensa depois que o também desembargador Marcelo Berthe pediu vista do processo e deve ser retomada no dia 5 de novembro.

A condenação de Salles em primeira instância foi decidida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o magistrado considerou que as mudanças autorizadas pelo então secretário no plano de manejo da área protegida desrespeitaram formalidades e trouxeram prejuízos ao meio ambiente. Além do ministro, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) foi denunciada e responde na mesma ação.

A sustentação oral em nome do Ministério Público de São Paulo, autor da denúncia que ensejou o processo, ficou a cargo do procurador José Carlos de Freitas, lotado na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Na ação proposta pelo MP, os procuradores afirmam que Salles e a Fiesp modificaram mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), alterando minuta do decreto do plano de manejo, e perseguiram funcionários da Fundação Florestal, tudo isso com o propósito de beneficiar empresas, especialmente companhias de mineração e filiadas à entidade empresarial. Salles e a Fiesp negam as acusações e recorreram da decisão.

Na apelação, os advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem o ministro, afirmaram que não há provas que sustentem as imputações do Ministério Público e pediram o arquivamento do processo. Segundo os defensores, o plano de manejo foi alterado para “corrigir equívocos” da minuta do projeto.

“Todas as alterações promovidas nos mapas do processo administrativo em análise foram necessárias e absolutamente regulares, com a finalidade de corrigir erros crassos do projeto que contava com mapas desatualizados, adequando-o, assim, à realidade fática das regiões e ao ordenamento jurídico vigente em cada local”, afirmam. “Os erros materiais eram evidentes, precisavam ser alterados por dever de ofício da Secretaria de Estado do Meio Ambiente”.

Ainda na apelação, a defesa rechaçou a tese de que as negociações para aprovas as mudanças foram feitas “às escondidas”. “As reuniões realizadas para alterar o plano de manejo foram transparentes, morais, legais e imparciais, atendendo demandas necessárias instadas por órgãos públicos e membros do Consema”, rebateram. “O projeto tramitou de forma absolutamente regular”.

Procurados pela reportagem, Marcelo Knopfemacher e Felipe Locke Cavalcanti, advogados de Ricardo Salles, informaram que ficaram ‘muito satisfeitos’ com o voto do relator.