Ronnie Lessa, condenado pela morte de Marielle Franco, tenta fazer Enem

Ronnie Lessa, ex-policial militar condenado a 78 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, busca permissão judicial para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) enquanto cumpre sua pena na Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, em Tremembé, São Paulo. A solicitação foi encaminhada no final de outubro, pouco antes do encerramento das inscrições para detentos.

O Enem é acessível a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas que impliquem em reclusão. As provas ocorrem dentro dos presídios ou instituições como a Fundação Casa, mantendo o mesmo nível de dificuldade do exame regular. Caso aprovados, os presos podem obter redução de pena e acesso ao ensino superior.

Apesar do pedido de Lessa, a diretoria da penitenciária negou sua participação no exame. O documento, assinado pela administração da P1 em Tremembé, alegou que “critérios de segurança” inviabilizam a inscrição do apenado. A defesa de Lessa argumenta que o direito à educação deve ser garantido como meio de ressocialização, destacando seu bom comportamento e interesse por cursos educacionais desde sua transferência da Penitenciária Federal de Campo Grande.

Até o momento, não há decisão final sobre a possibilidade de Lessa realizar o exame. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a defesa foram contatadas para esclarecimentos adicionais.

Lessa foi transferido para Tremembé em junho deste ano após firmar um acordo de delação premiada. O procedimento especial para sua segurança inclui isolamento dos demais detentos e restrições no banho de sol. Anteriormente detido em Campo Grande, sua transferência foi realizada por meio da Força Aérea Brasileira e escolta da Polícia Federal.

A condenação dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro envolve acusações de duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora sobrevivente do atentado. Além das penas de prisão, ambos deverão pagar indenizações totalizando R$ 3,5 milhões às famílias das vítimas.

As autoridades ainda mantêm a prisão preventiva dos condenados sem direito a recurso em liberdade. A decisão sobre o pedido de Lessa para fazer o Enem aguarda manifestação oficial das partes envolvidas.