Ricardo Nunes pede ao STJ suspensão de inquérito sobre a “máfia das creches”

Na última segunda-feira (3), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pertencente ao MDB, protocolou um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando a suspensão do inquérito da Polícia Federal que investiga seu suposto envolvimento em um esquema conhecido como “máfia das creches”. A tramitação desse caso ocorre sob sigilo judicial.

De acordo com a petição, os advogados de Nunes alegam que há um “excesso de prazo” nas investigações, uma vez que o inquérito foi instaurado há mais de sete anos, tratando de eventos ocorridos em 2015.

Os defensores do prefeito também criticaram a atuação do delegado encarregado do caso, caracterizando-a como uma “fishing expedition”, ou seja, uma busca indiscriminada e especulativa por provas, prática esta que é vedada pela legislação brasileira.

A investigação pela Polícia Federal teve início em junho de 2019 e, em novembro do ano passado, obteve autorização judicial para desmembrar o inquérito relacionado ao prefeito, separando-o das demais apurações que envolvem outros investigados. Esses incluem representantes de organizações não governamentais e empresas contratadas pela administração municipal.

Nunes é acusado de ter recebido um montante total de R$ 31.590,16 em fevereiro de 2018, proveniente da gestora de uma creche conveniada à prefeitura. Este pagamento foi direcionado à empresa de dedetização pertencente à sua família e outro valor foi transferido diretamente para sua conta pessoal.

A defesa do prefeito refuta as alegações e sustenta que não foram identificadas irregularidades que justifiquem a solicitação de quebra de sigilo fiscal e bancário feita pela Polícia Federal no contexto do desmembramento do processo.

Ademais, na petição apresentada ao STJ, os advogados argumentam que o prolongamento das investigações provoca “sério constrangimento” ao prefeito, motivando assim a impetração.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado Daniel Bialski declarou que a ilegalidade da continuidade das investigações é evidente e que a defesa decidiu recorrer imediatamente às instâncias superiores sem esperar pelo julgamento do habeas corpus ainda pendente no Tribunal Regional Federal.

Contexto da máfia das creches

A investigação em curso visa apurar possíveis desvios financeiros relacionados aos recursos destinados às unidades educacionais infantis na capital paulista. Há indícios de lavagem de dinheiro envolvendo Ricardo Nunes durante seu período como vereador.

A gestão das creches na cidade é realizada por meio de parcerias com entidades que recebem repasses para administrar essas instituições. Contudo, esse modelo tem sido alvo de investigações devido a suspeitas de fraudes, resultando no descredenciamento de diversas organizações.

Dentre as principais linhas de investigação está a suspeita de que entidades gestoras tenham devolvido parte dos valores considerados despesas operacionais, beneficiando indivíduos ligados à administração dessas entidades.

Até o momento, a Polícia Federal já indiciou mais de cem pessoas envolvidas nos supostos desvios relacionados ao caso. As investigações também examinam transferências substanciais realizadas pela Acria, entidade próxima a Nunes, que recebe anualmente mais de R$ 14 milhões em repasses municipais. Das nove unidades geridas pela organização, seis têm locadores ligados ao prefeito. Relatos sugerem que notas fiscais fraudulentas teriam sido emitidas para viabilizar esses repasses.

Adicionalmente, um relatório do Coaf aponta movimentações financeiras atípicas nas contas do prefeito e em empresas associadas a ele, consideradas incompatíveis com sua capacidade econômica, levantando suspeitas sobre possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

Por fim, o prefeito Ricardo Nunes mantém sua posição contrária às acusações e defende que a continuidade da investigação é injustificada.