Ribeirão Pires inicia Refis 2013 nesta segunda-feira (26)

Terá início nesta segunda-feira, dia 26, o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) de Ribeirão Pires. Contribuintes do município que possuem dívidas de impostos com a Prefeitura até dezembro de 2012 poderão colocar as contas em dia. O Refis prevê descontos que podem chegar até 100% em juros e multa. Os débitos com desconto podem ser pagos à vista ou parcelados em até 48 vezes, sendo que há variação dos descontos – quanto menos parcelas, maior o percentual de desconto.

Os interessados em quitar as dívidas com o município deverão aderir ao programa até o dia 30 de setembro deste ano. “É uma ótima oportunidade para que os que estão nesta situação possam quitar os débitos e acabar com uma eterna preocupação que é a dívida”, disse o prefeito Saulo.

“Temos situações em que o contribuinte terá, por exemplo, 80% de isenção de juros e 100% na multa de mora”, acrescentou.

O programa oferece a dispensa da cobrança de até 100% de multa e de juros de mora relacionados aos débitos tributários, como impostos e taxas, e não-tributários, como multas.

Para os contribuintes com débito consolidado no valor de até R$ 100 mil, há várias condições de pagamentos, com variação de desconto de 80% e 70%, de acordo com o número de parcelas. À vista ou em até 12 vezes consecutivas, há 100% de desconto em multa e juros.

Já para débitos acima de R$ 100 mil a quitação pode ser à vista ou em até 24 parcelas com 100% de desconto de multa e de juros. De 25 a 48 parcelas mensais e consecutivas, há redução de 80% de juros e 100% de multa.

Podem aderir ao Refis os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuírem débitos com a Fazenda Municipal referentes à dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012 e que estiverem em dia com o IPTU referente ao exercício de 2013.

A adesão deverá ser solicitada e formalizada diretamente na Central de Atendimento, localizada no Paço Municipal – Rua Miguel Prisco, 288, Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O Refis atende as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e não causará prejuízos à programação financeira da Administração. As metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias também são obedecidas e receitas para os exercícios futuros não ficarão comprometidas. Ribeirão Pires possui hoje Dívida Ativa de R$ 60 milhões. Cerca de 15 mil contribuintes possuem débitos com IPTU e ISS.